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Gilmar Martins de Barros

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Gilmar Martins de Barros
2 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 29/07/2026 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 06/08/2026 · Processo 0806544-20.2025.8.19.0024

SENTENÇA Processo:0806544-20.2025.8.19.0024 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILMAR MARTINS DE BARROS RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI Trata-se de ação de anulação de processo administrativo disciplinar proposta por GILMAR MARTINS DE BARROS em face do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, embora a petição inicial tenha indicado no polo passivo a Prefeitura Municipal de Itaguaí, órgão despersonalizado, impondo-se a regularização da denominação da parte ré. Narra o autor que ocupava o cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos e foi demitido "a bem do serviço público

Nomes relacionados
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