Gilmaria Pereira dos Santos
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Processo 0318858-71.2012.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Antonio Carlos dos Santos polo ativo
- César Dantas de Rezende polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
- Abelina Pires parte
- Fagner Santos de Abreu parte
- Florisnea Santana Silva parte
- Adelemara Mascarenhas Carneiro parte
- Amanda Souza Oliveira parte
- Andréa Lima Santos parte
- Antonia Fernandes da Silva Santos parte
- Antonio Carlos Alves Santos parte
- Antonio Cesar Rebouças Aragão parte
- Ariana Ribeiro Teixeira parte
- Augusto Mascarenhas Palmeiras parte
- Averaldo Ferreira da Silva Filho parte
- Claudio Eduardo Campanha da Silva parte
- Daila Lima da Silva Souza parte
- Defensoria Pública parte
- Edgar Pereira Sampaio parte
- Eliane de Souza Santos parte
- Eliomar Ornelas da Silva parte
- George Sena Nascimento parte
- Getulio Adriano dos Santos parte
- Gilmaria Pereira dos Santos parte
- Ilianine Machado de Santana parte
- Jandira Luana Santos Silva parte
- Josemária Pereira dos Santos parte
- Lidiane Barroso Monteiro parte
- Luis Alberto Santiago dos Santos parte
- Márcia Lima da Silva parte
- Noel Cardoso dos Santos parte
- Roberto Souza de Melo parte
- Rose Mary de Jesus Assis parte
- Sandro Gomes parte
- Valdinei Batista do Nascimento parte
- Valdivino de Sousa Carvalho parte
- Vera Lucia Costa Santos parte
Resumo do processo
Advogados
- Antonio Carlos dos Santos OAB 9015/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Decisão |
| 21/10/2026 | Intimação | Decisão |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0318858-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB:BA9015-A) APELADO: CÉSAR DANTAS DE REZENDE e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB:BA9015-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 120327715), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 119077589), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente rbk//
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0318858-71.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB:BA9015-A) APELADO: CÉSAR DANTAS DE REZENDE e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB:BA9015-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 110633375) interposto por CÉSAR DANTAS DE REZENDE, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do acórdão que, proferido pela Primeira Câmara Criminal - 1ª Turma deste Tribunal de Justiça, conheceu e deu parcial provimento ao apelo. O acórdão recorrido encontra-se ementado nos seguintes termos (ID 101130281): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA "COMANDO DA PAZ". LIDERANÇA EXERCIDA A PARTIR DE UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS JUDICIALMENTE AUTORIZADAS. RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA E APREENSÕES DE ENTORPECENTES. VALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS COLHIDOS SOB O CONTRADITÓRIO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. CRIME FORMAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. UTILIZAÇÃO DA MESMA CIRCUNSTÂNCIA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO ART. 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA MULTA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por CÉSAR DANTAS DE REZENDE contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador/BA, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pelo crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006), no âmbito das Operações "Resende" e "Grande Lobo", fixando a pena em 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 1.589 dias-multa. 2. Consta da denúncia que o apelante, apontado como liderança da facção criminosa denominada "Comando da Paz", exercia o comando do tráfico de drogas e armas em diversos bairros de Salvador/BA, a partir da Unidade Especial Disciplinar do Complexo Penal da Mata Escura, valendo-se de interceptações telefônicas e de intermediários para transmitir ordens, gerenciar a cont
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0318858-71.2012.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: 2ª Vice Presidência).
Qual é a classe e o assunto do processo 0318858-71.2012.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 0318858-71.2012.8.05.0001?
Polo ativo: Antonio Carlos dos Santos, César Dantas de Rezende, Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 0318858-71.2012.8.05.0001?
Antonio Carlos dos Santos (OAB 9015/BA).
Os processos localizados tramitam em TRT16, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 17/10/2022 a 16/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Gilmaria Pereira dos Santos estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2012 e 2026. Localização: 16ª Região, Maranhão, Bahia e 6ª Região. A última publicação localizada, de 03/09/2026, é um despacho.
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Procedimento Comum Cível Nº 4001767-82.2026.8.26.0587/SP AUTOR : GILMARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THAIS ANDRADE MENEZES MACIEL (OAB BA061727) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 20, PET1 : Conforme disposto no art. 248, §º do CPC, presumem-se válidas as citações entregues a…
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Gilmaria Pereira dos Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT16, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 6ª Região e Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Gilmaria Pereira dos Santos?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Gilmaria Pereira dos Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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