Girlene Ferreira Silva
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Processo 1092555-36.2025.8.13.0024 · TJ de Minas Gerais
- Girlene Ferreira Silva polo ativo
- Btt Telecomunicacoes S.A. polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Carlos Alexandre Gomes Brandão OAB 222878/MG
- Antônio Wagner Cintra Schmidt OAB 47540/MG
- Tercio Nei Ferreira Andrade OAB 147079/MG
Linha do tempo
- Remessa
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Improcedência
- Conclusãopara julgamento
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoCarta
- Expedição de documentoCarta
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoCertidão
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Mero expediente
- Gratuidade da Justiça
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- DocumentoCertidão
- Inclusão no Juízo 100% Digital
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/11/2026 | Ata de sessão | Ata de sessão de julgamento |
| 20/10/2026 | Intimação | Acórdão |
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 16/10/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1092555-36.2025.8.13.0024/ MG RELATOR : Juiz de Direito WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO PRESIDENTE : Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR APELANTE : GIRLENE FERREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO WAGNER CINTRA SCHMIDT (OAB MG047540) ADVOGADO(A) : TERCIO NEI FERREIRA ANDRADE (OAB MG147079) APELADO : BTT TELECOMUNICACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE GOMES BRANDÃO (OAB MG222878) A 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES REFERENTE AO CONTRATO Nº 207961, BEM COMO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE R$99,90 (NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO; B) DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME DE GIRLENE FERREIRA SILVA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA E ASSEMELHADOS) NO QUE SE REFERE AO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA ORA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL, DEVENDO SER EXPEDIDOS OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO; C) CONDENAR A RÉ BTT TELECOMUNICAÇÕES S.A. AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS MORATÓRIOS PELA SELIC, OBSERVADAS AS REGRAS DOS ARTIGOS 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/2024. EM RAZÃO DA REFORMA INTEGRAL DO JULGADO, INVERTO OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E CONDENO A APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE RECURSAIS, E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO Votante : Juiz de Direito WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO Votante : Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR Votante : Desembargador LUCIO EDUARDO DE BRITO
Apelação Cível Nº 1092555-36.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATOR : Juiz de Direito WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO APELANTE : GIRLENE FERREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO WAGNER CINTRA SCHMIDT (OAB MG047540) ADVOGADO(A) : TERCIO NEI FERREIRA ANDRADE (OAB MG147079) APELADO : BTT TELECOMUNICACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS ALEXANDRE GOMES BRANDÃO (OAB MG222878) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM CONTRATO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO E O DOMICÍLIO DA CONSUMIDORA. TELAS SISTÊMICAS. PROVA UNILATERAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. A autora alegou inexistência de contratação de serviço de telecomunicações, impugnou a autenticidade da assinatura constante do termo de adesão, apontou divergência entre o endereço de instalação do serviço e seu domicílio e requereu a declaração de inexistência do débito, a exclusão da negativação e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se a fornecedora comprovou a autenticidade da assinatura constante do contrato impugnado pela consumidora; (ii) estabelecer se restou demonstrada a existência da relação jurídica e a legitimidade do débito que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes; e (iii) determinar se a negativação indevida gera dever de indenizar por danos morais e o valor adequado da reparação. III. RAZÕES DE DECIDIR Incumbe ao fornecedor comprovar a regularidade da contratação e a autenticidade da assinatura expressamente impugnada, nos termos do inciso II do art. 373 e inciso II do art. 429, ambos do CPC, sendo insuficiente exigir do consumidor a prova de fato negativo. A ausência de requerimento de perícia grafotécnica impede a comprovação da autenticidade da assinatura contestada, retirando eficácia probatória do contrato apresentado. A divergência entre o endereço de instalação do serviço constante do contrato e o domicílio comprovado da consumidora reforça a tese de contratação fraudulenta,
Outros processos das mesmas partes
- Processo 1001387-16.2026.8.13.0024 TJ de Minas Gerais
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1092555-36.2025.8.13.0024?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado).
Quando o processo 1092555-36.2025.8.13.0024 foi distribuído?
Em 23/11/2025. Até agora são 1 ano de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 1092555-36.2025.8.13.0024?
“Remessa”, em 08/04/2026.
Qual a situação do processo 1092555-36.2025.8.13.0024?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 1092555-36.2025.8.13.0024?
Procedimento Comum Cível; assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.
Quem são as partes do processo 1092555-36.2025.8.13.0024?
Polo ativo: Girlene Ferreira Silva; polo passivo: Btt Telecomunicacoes S.A..
Quem são os advogados do processo 1092555-36.2025.8.13.0024?
Carlos Alexandre Gomes Brandão (OAB 222878/MG), Antônio Wagner Cintra Schmidt (OAB 47540/MG), Tercio Nei Ferreira Andrade (OAB 147079/MG).
Processo 5067107-37.2018.8.13.0024 · TJ de Minas Gerais
- Wanderson Eduardo Ramos de Oliveira polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Baixa Definitiva
- Publicação
- Trânsito em julgado
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Publicação
- Provimento em Parte
- Inclusão em pauta
- PetiçãoPetição (outras)
- Outras Decisões
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Outras Decisões
- PetiçãoPetição (outras)
- Outras Decisões
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- Expedição de documentoOfício
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Outras Decisões
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- Outras Decisões
- PetiçãoParecer
- Conclusãopara despacho
- Outras Decisões
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Recebimento
- Remessaoutros motivos
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5067107-37.2018.8.13.0024?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 14ª Câmara Cível).
Quando o processo 5067107-37.2018.8.13.0024 foi distribuído?
Em 17/01/2023. Até agora são 9 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5067107-37.2018.8.13.0024?
“Baixa Definitiva”, em 17/10/2023.
Qual a situação do processo 5067107-37.2018.8.13.0024?
Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5067107-37.2018.8.13.0024?
Apelação Cível; assunto: Rescisão / Resolução; Custas; Honorários Advocatícios; Locação de Imóvel.
Quem são as partes do processo 5067107-37.2018.8.13.0024?
Polo ativo: Wanderson Eduardo Ramos de Oliveira.
Processo 1003645-19.2026.4.01.3305 · TRF da 1ª Região
- Albertino Reis Amorim polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Kacylda Layana Castro Rodrigues OAB 46694/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | Intimação | Intimação |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003645-19.2026.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003645-19.2026.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALBERTINO REIS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: KACYLDA LAYANA CASTRO RODRIGUES - BA46694-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALBERTINO REIS AMORIM Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID do último ato proferido nos autos: 469158231 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1003645-19.2026.4.01.3305 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1003645-19.2026.4.01.3305 RECORRENTE: ALBERTINO REIS AMORIM RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Federal e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (ID 468891259). Em suas razões recursais, o apelante sustentou o desacerto da extinção do processo, ao fundamento de que a sentença contrariou o disposto no art. 64, § 3º, do CPC e os princípios da cooperação judiciária, da primazia da resolução do mérito e da economia processual (ID 468891260). Defendeu que o reconhecimento da incompetência absoluta impõe a remessa dos autos ao juízo competente da Justiça Estadual, na Comarca de Casa Nova/BA. Ressaltou o prejuízo material decorrente da extinção do processo, especialmente quanto à preservação da data de entrada do requerimento administrativo (DER), em 12/08/2024, e à incidência da prescrição quinquenal sobre parcelas pretéritas de natureza alimentar. Conforme se verifica dos autos, a pretensão deduzida consiste na concessão de auxílio-acidente em razão de sequelas decorrentes de acidente ocorrido em 15/04/2011, cuja natureza laboral foi demonstrada pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT n. 2011.158.077-3/01) (ID 468891246 -pág. 2) e pelo recebimento anterior de auxílio-doença acidentário (espécie 91) (ID 468891258). DECIDO A controvérsia consiste em definir a consequência
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 1003645-19.2026.4.01.3305?
No TRF da 1ª Região (órgão julgador: Gab. 28 - Desembargador Federal Euler de Almeida).
Qual é a classe e o assunto do processo 1003645-19.2026.4.01.3305?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 1003645-19.2026.4.01.3305?
Polo ativo: Albertino Reis Amorim.
Quem são os advogados do processo 1003645-19.2026.4.01.3305?
Kacylda Layana Castro Rodrigues (OAB 46694/BA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 26/05/2023 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Girlene Ferreira Silva estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2010 e 2026. Localização: Minas Gerais, Ceará e Bahia. A última publicação localizada, de 04/09/2026, é um despacho e trata de expedição de alvará.
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- Processo 3366397-06.2025.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 25/11/2025 · Polo ativo
- Processo 0000301-72.2021.5.07.0039TRT7 · 03/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: B Q Energia Ltda · Polo passivo: Cauan Ferreira Sales · Polo ativo: Inss Agencia da Previdencia EM Sao Goncalo do Amarante CE · Polo passivo: J F S
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Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Girlene Ferreira Silva.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Girlene Ferreira Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará e Tribunal de Justiça da Bahia.
Que tipo de processo envolve Girlene Ferreira Silva?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Girlene Ferreira Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Ana Maria Manes
- Matheus Henrique Fernandes Carvalho
- Leila Sandra Barbosa de Oliveira
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- Emerson Rodrigo Pereira Lachowski
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- Ubirajara Trench Neto
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