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Guilherme Martins da Silva

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Guilherme Martins da Silva
220 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMS, TJMG, TJRJ, TRT2, TJSP, TJGO

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT2. As publicações vão de 21/05/2026 a 22/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 11/09/2026 · Processo 0804707-17.2026.8.15.0731

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0808009-93.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. O Ministério Público e a defesa pugnaram pela instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, para verificação da higidez psíquica do acusado CAIO AUGUSTO TOSCANO KRAU. Decido. Dispõe o artigo 149 do Código de Processo Penal que, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetid

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