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Guilherme Pimentel Marinho

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Guilherme Pimentel Marinho
2 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 31/10/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 16/09/2026 · Processo 0721990-63.2025.8.07.0000

REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS EXTRAÍDAS DE APARELHO CELULAR. DEDICAÇÃO HABITUAL À TRAFICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE EPISODICIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADA. ORGANIZAÇÃO E VOLUME COMERCIAL. REVISÃO IMPROCEDENTE. LIMINAR REVOGADA. 1. Revisão criminal ajuizada com fulcro no art. 621, I, do CPP, visando ao reconhecimento da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, ao argumento de que a negativa da benesse contrariaria a evidência dos

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Outros processos publicados
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