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Gustavo Ferreira Neto

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Gustavo Ferreira Neto
8 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSP, TJGO, TRT15, TRT6, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Goiás, TRT15. As publicações vão de 24/03/2022 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026 · Processo 0000086-09.2026.8.19.0081

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu, entre outras medidas, a restituição de bens subtraídos do estabelecimento da vítima (alínea d ), formulado pela defesa do suposto autor do fato, GUSTAVO FERREIRA NETO. Alega o requerido, em síntese, que os bens em questão são de sua propriedade, juntando aos autos cópias de notas fiscais que, segundo afirma, comprovariam sua titularidade. A presente análise cinge-se a verificar se os novos elementos trazidos pela defesa são suficientes para revogar ou suspender a medida protetiva de urgência de natureza patrimonial anteriormente defe

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