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Henrique Ferreira Goncalves Nistico

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Henrique Ferreira Goncalves Nistico
3 processos localizados · Minas Gerais

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Processo 1089758-53.2026.8.13.0024 · TJ de Minas Gerais

  • Debora Costa Pereira polo ativo
  • Henrique Ferreira Goncalves Nistico polo ativo
  • Transportes Aereos Portugueses Sa polo passivo
TribunalTJ de Minas Gerais
Órgão julgador2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º Jd da Comarca de Belo Horizonte
ClasseCumprimento de Sentença
Publicações2

Resumo do processo

O processo 1089758-53.2026.8.13.0024 tramita no TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º Jd da Comarca de Belo Horizonte). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 03/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
03/11/2026IntimaçãoDespacho
16/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
03/11/2026 · Intimação · Despacho · 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º Jd da Comarca de Belo Horizonte

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1089758-53.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE : HENRIQUE FERREIRA GONCALVES NISTICO ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148) EXEQUENTE : DEBORA COSTA PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148) EXECUTADO : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB MG155601) DESPACHO Vistos…   Diante da manifestação da parte autora no evento 38, DOC1 :   1- Intimar a parte autora por SEED, para tomar ciência da expedição do alvará. 2- Julgo extinta a execução quanto à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3- Certificar acerca da existência de penhora no rosto dos autos. 4- Expedir alvará, conforme guia de depósito/ofício demonstrativo referido no evento 29, DOC2 , em favor da parte autora. 5- Após, arquivar.

16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º Jd da Comarca de Belo Horizonte

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1089758-53.2026.8.13.0024/MG EXEQUENTE : HENRIQUE FERREIRA GONCALVES NISTICO ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148) EXEQUENTE : DEBORA COSTA PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado, ficando ciente de que a expedição do Alvará acarretará  total quitação quanto a obrigação de pagar quantia certa e, consequentemente,   a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Fica intimada, ainda, para ciência de que o alvará a ser expedido será eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta nº 906/PR/2019 e que deverá escolher entre as seguintes opções: 1) Comparecimento ao Banco:  Nesse caso, o beneficiário deverá ser intimado para ir diretamente ao Banco do Brasil (qualquer agência no Estado de Minas Gerais) portando seus documentos de identificação para levantar o valor - não é preciso que o beneficiário compareça à Secretaria para receber nenhum documento; 2) Crédito em conta no Banco do Brasil:  Nesse caso, deverá o beneficiário indicar nos autos a sua conta no Banco do Brasil para que o crédito seja feito diretamente na conta, sem a necessidade de o beneficiário vir à Secretaria ou comparecer ao Banco do Brasil. Quando a conta é no Banco do Brasil, não se cobra nenhuma tarifa pela operação de crédito em conta. 3) Crédito em conta para outros bancos:  Nesse caso, deverá o beneficiário indicar nos autos o banco, a agência, a conta, o CPF e o nome do titular. O crédito poderá ser feito ao modo de uma transferência bancária (TED), sendo cobrada a respectiva tarifa. Para fins de expedição do referido alvará eletrônico, em TODAS as opções de recebimento, deverão ser fornecidos também outros dados do(s) procurador(es), quais sejam: CPF (para o caso da pessoa física do procurador) OU para o caso da pessoa jurídica do escritório: a OAB & CNPJ do escritório (ambos). Por fim, fica intimada de que, na ausência de manifestação dentro do prazo estipulado, será expedido o alvará nos termos da opção 01, devendo o beneficiário comparecer ao Banco do Brasil para levantamento do valor.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1089758-53.2026.8.13.0024?

No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º Jd da Comarca de Belo Horizonte).

Qual é a classe e o assunto do processo 1089758-53.2026.8.13.0024?

Cumprimento de Sentença.

Quem são as partes do processo 1089758-53.2026.8.13.0024?

Polo ativo: Debora Costa Pereira, Henrique Ferreira Goncalves Nistico; polo passivo: Transportes Aereos Portugueses Sa.

Quem são os advogados do processo 1089758-53.2026.8.13.0024?

João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 155601/MG), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ).

Página do processo

Processo 1106276-55.2025.8.13.0024 · TJ de Minas Gerais

  • Debora Costa Pereira polo ativo
TribunalTJ de Minas Gerais
Órgão julgador9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º Jd da Comarca de Belo Horizonte
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
AssuntoAtraso de vôo
GrauJuizado especial
Distribuição15/12/2025
Tempo de tramitação3 meses
Movimentações44
Última movimentação23/03/2026

Resumo do processo

O processo 1106276-55.2025.8.13.0024 tramita no TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º Jd da Comarca de Belo Horizonte). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível, com assunto Atraso de vôo. Foi distribuído em 15/12/2025 e corre no juizado especial. Até a última atualização foram registradas 44 movimentações; a mais recente, “Baixa Definitiva”, em 23/03/2026. Entre os atos registrados: 3 petições, 2 citações ou intimações, 1 sentença, 1 despacho. Tempo de tramitação até agora: 3 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (32)
  • Baixa Definitiva
  • DocumentoCertidão
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/certificada
  • Expedição de documentoAlvará
  • Decurso de Prazo
  • Ato ordinatório
  • Expedição de documentoAlvará
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Publicação
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • de Conciliaçãocancelada; Juiz(a)
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Homologação de Transação
  • Conclusãopara julgamento
  • Conclusãopara decisão
2025 (12)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • DocumentoCertidão
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • de Conciliaçãodesignada; Juiz(a)
  • DocumentoCertidão
  • Inclusão no Juízo 100% Digital
  • Distribuiçãosorteio

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1106276-55.2025.8.13.0024?

No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º Jd da Comarca de Belo Horizonte).

Quando o processo 1106276-55.2025.8.13.0024 foi distribuído?

Em 15/12/2025. Até agora são 3 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 1106276-55.2025.8.13.0024?

“Baixa Definitiva”, em 23/03/2026.

Qual a situação do processo 1106276-55.2025.8.13.0024?

Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 1106276-55.2025.8.13.0024?

Procedimento do Juizado Especial Cível; assunto: Atraso de vôo.

Quem são as partes do processo 1106276-55.2025.8.13.0024?

Polo ativo: Debora Costa Pereira.

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 02/05/2024 a 25/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Henrique Ferreira Goncalves Nistico estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2005 e 2026. Localização: Minas Gerais. A última publicação localizada, de 25/05/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 25/05/2026 · Processo 1089758-53.2026.8.13.0024

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1089758-53.2026.8.13.0024/MG RELATOR : ANA KELLY AMARAL ARANTES AUTOR…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Henrique Ferreira Goncalves Nistico?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Que tipo de processo envolve Henrique Ferreira Goncalves Nistico?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Henrique Ferreira Goncalves Nistico?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.