Hercilio Francisco dos Santos
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 22/04/2026 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001168-79.2024.4.03.6340TRF da 3ª Região · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0015904-20.2016.8.16.0021TJ do Paraná · 26/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Iloni Hoesel Schive · Polo passivo: Ivo Ervino Schive · Polo ativo: Soely Terezinha Sacks Santos · Polo ativo: Soely Therezinha Sackes Santos
- Processo 0000116-92.2015.8.26.0159TJ de São Paulo · 08/06/2026 · Polo ativo
- Processo 4001860-83.2026.8.26.0445TJ de São Paulo · 22/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Canf Formaturas Ltda
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Trata-se de ação ajuizada por HERCILIO FRANCISCO DOS SANTOS, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, desde 31/03/2023 (DER do NB 211.134.924-5), na condição de segurado especial em regime de economia familiar, sob a alegação, em síntese, de que exerceu atividade rural nos períodos de 25/04/1981 a 30/05/2011 e de 20/10/2018 a 05/02/2024. Fundamento e decido. DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA A manife
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