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Hugo Mendes de Moura Junior

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Hugo Mendes de Moura Junior
9 processos localizados

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 21/02/2025 a 30/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 30/07/2026 · Processo 0023161-53.2026.8.04.1000

Ante o exposto, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil: a) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa; b) Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir; c) Rejeito a preliminar de incompetência pela complexidade da causa; d) Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça; e) ANUNCIO o julgamento do feito no estado em que se encontra, com base na prova documental já produzida, dispensada a produção de prova pericial e de prova oral; f) MANTENHO a inversão do ônus da prova já deferida (art. 6º, VIII, do CDC), com a distribuição especificada no tópico 6 desta decisão; g) FIXO os

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Hugo Mendes de Moura Junior.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.