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Humberto Matassoli Filho

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Humberto Matassoli Filho
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 07/09/2026 · Processo 0024208-24.2020.8.19.0202

1. Defiro gratuidade de justiça ao condomínio exequente, devido à comprovação de sua hipossuficiência atual. SALIENTO QUE a gratuidade de justiça não retroage e que pode ser revogada a qualquer momento quando da mudança da situação financeira da parte. 2.Intime-se o executado para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de aplicação de multa de dez por cento e honorários de advogado em igual percentual, conforme art. 523 do Novo Código de Processo Civil. É certo que o prazo para impugnação, de 15 dias úteis, tem início com o decurso do prazo anterior, consoante art. 525

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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