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Ipc Rafael Santos Paes

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Ipc Rafael Santos Paes
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 11/05/2026 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026 · Processo 8006186-90.2023.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8006186-90.2023.8.05.0256 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: MATEUS TARSO COSTA SILVA Representante(s): RAMON SOARES GUEDES (OAB:BA64490), ARTHUR NUNES GOMES (OAB:BA69773) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos or

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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