Iran Araujo de Oliveira
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Processos em TJSP
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/01/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1131581-54.2026.8.26.0053TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 1116860-34.2025.8.26.0053TJ de São Paulo · 31/08/2026 · Polo ativo
- Processo 3004109-98.2026.8.26.0000TJ de São Paulo · 20/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alex de Carvalho Goncalves · Polo ativo: Alexandre Moraes de Oliveira · Polo ativo: Almir David dos Santos · Polo ativo: Anderson Terhorst
- Processo 1013261-55.2020.8.26.0053TJ de São Paulo · 20/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alex de Carvalho Goncalves · Polo ativo: Alexandre Moraes de Oliveira · Polo ativo: Almir David dos Santos · Polo ativo: Anderson Terhorst
- Processo 0022496-29.2021.8.26.0053TJ de São Paulo · 15/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alcineide Dias Monte Lima · Polo ativo: Daniel Barbosa de Jesus · Polo ativo: Israel da Silva Bueno · Polo ativo: Luis Eduardo Franca
- Processo 1089190-89.2023.8.26.0053TJ de São Paulo · 20/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Associacao dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Acspemsp · Polo ativo: Daise Ruiz · Polo ativo: Doracy da Graca Ferreira Martins · Polo ativo: Eliana Fernandes Pinto
- Processo 1094367-63.2025.8.26.0053TJ de São Paulo · 15/01/2026 · Polo passivo
Processo 1131581-54.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Iran Araújo de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação em que se postula a repetição de indébito tributário decorrente da retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre valores pagos acumuladamente, sob o fundamento de que a tributação deveria observar o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), previsto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. O deslinde da causa depende, necessariamente, da identificação de um dado objetivo: a data do efetivo pagamento de cada verba e o exercício
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