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Iran Rodrigues de Oliveira

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Iran Rodrigues de Oliveira
5 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TJPE, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 14/07/2022 a 23/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 01/06/2026 · Processo 5299768-75.2024.8.13.0024

PROCESSO Nº: 5299768-75.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: JADIR VIEIRA DAVID CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência em razão de desmembramento do processo originário de nº 1286337-19.1999.8.13.0024, que tramitou perante a Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, o qual condenou o ESTADO DE MINAS GERAIS ao pagamento de diferenças salariais relativas ao Adicio

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