Iunes Ismael Hassen
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 06/06/2024 a 12/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5028154-30.2020.8.24.0023TJ de Santa Catarina · 12/08/2026 · Polo passivo
- Processo 5011956-84.2026.4.04.7107TRF da 4ª Região · 05/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Uniao Fazenda Nacional
- Processo 5050486-54.2024.8.21.7000TJ do Rio Grande do Sul · 06/06/2024 · Polo passivoPolo ativo: Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Sicredi Pioneira RS Sicredi Pioneira RS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028154-30.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO : IUNES ISMAEL HASSEN ADVOGADO(A) : ADRIANO ZUFFO (OAB RS119056) ADVOGADO(A) : MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) DESPACHO/DECISÃO O executado requereu a concessão da gratuidade de justiça após a prolação da sentença, em virtude de sua condenação à sucumbência. Pois bem. Destaco o entendimento do STJ: " A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais
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