Joao Nicolau Machado
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Processos em TRF6
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- Processo 6028293-07.2026.4.06.3800TRF da 6ª Região · 08/09/2026 · Polo ativo
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6028293-07.2026.4.06.3800/MG AUTOR : JOAO NICOLAU MACHADO ADVOGADO(A) : PRISCYLLA DOMINGUES RIBEIRO (OAB MG206012) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder em favor de JOÃO NICOLAU MACHADO o benefício previdenciário de pensão por morte (NB 234.164.412-5), decorrente do falecimento de Maria da Conceição Martins Machado, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada na DER (13/01/2026); b) CONDENAR o réu a pagar à parte autora as prestações ven
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