Joao Roman de Tavares
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Processos em TJPA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 15/05/2024 a 20/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0006576-71.2007.8.14.0301TJ do Pará · 20/05/2026 · Polo passivo
- Processo 0016495-55.2005.8.14.0301TJ do Pará · 15/05/2024 · Polo passivoPolo passivo: Rogerio Bezerra da Costa · Polo passivo: Smr Comercio e Servicos Ltda
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006576-71.2007.8.14.0301 EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SMR COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. 1. Trata-se de demanda de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado do Pará, cujo crédito sub judice encontra -se consubstanciado em Certidão de Dívida Ativa (CDA). Os valores executados foram objeto de atualização monetária e incidência de juros de mora com base em coeficientes estipulados pela legislação fazendária estadual. 2.Em cognição sumária dos auto
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