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Joao Santana de Jesus

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Joao Santana de Jesus
29 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRF1, TJSE, TJMT, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TJ de Sergipe. As publicações vão de 10/03/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 03/09/2026 · Processo 1000386-98.2026.8.11.0105

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA Processo: 1000386-98.2026.8.11.0105. AUTOR: JOAO SANTANA DE JESUS RÉU: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. DECISÃO Atento ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. 1. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (Art. 357, I, CPC) A requerida suscitou preliminar de ausência de interesse processual, sob a alegação de que a obrigação relativa à subestação em debate já teria sido objeto de ressarcimento judicial em favor de terceiro (ID 229921952). Não ass

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