Jose Elequisales da Silva
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Processo 4002024-11.2026.8.26.0037 · TJ de São Paulo
- Jose Elequisales da Silva polo ativo
- Banco Bmg S.A polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Ellen Cristina Goncalves Pires OAB 131600/SP
- Eder Augusto dos Santos OAB 444438/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 09/11/2026 | Intimação | Sentença |
| 13/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
Procedimento Comum Cível Nº 4002024-11.2026.8.26.0037/SP AUTOR : JOSE ELEQUISALES DA SILVA ADVOGADO(A) : EDER AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SP444438) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para: (i) declarar a inexistência de contratos (nº 65579051 e 64370276: evento 17, documentos 4/5) e a inexigibilidade de valores dele decorrentes; (ii) modificar a decisão inicial para conceder a tutela de urgência a fim de determinar obrigação de não fazer, consistente na abstenção de novos descontos que tenham por fundamento os mesmos contratos, sob pena de multa no valor de R$500,00 por lançamento indevido (intimação pessoal: Tema 1296, STJ); (iii) condenar a parte requerida à restituição dos valores debitados com base nas mesmas origens (valores variáveis de R$70,94 até 182,68, por mês); correção monetária: com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024) desde cada débito; juros de mora: desde cada débito (art. 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça); são de 1% ao mês desde então até 29.08.2024; a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, em 30.08.2024, passam a ser calculados conforme o art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária), mediante apuração em liquidação pelo procedimento comum, cabendo à parte autora, para iniciar, comprovar cada desconto (os débitos realizados após 30.03.2021 serão devolvidos em dobro, e os anteriores, de forma simples); (iv) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00; correção monetária: desde a sentença, com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024); juros de mora: desde a sentença e conforme o art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária); (v) determinar a compensação dos créditos da parte autora com o montante liberado em sua conta (R$4.857,04 em 14.09.2020 e 05.04.2021), com correção monetária e juros moratórios desde cada liberação, com os mesmos critérios definidos no item iii deste dispositivo; (vi) condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. As seguintes orientações são veiculadas com fundamento na recíproca cooperação processual (art. 6º do Código de Processo Civil): a liquidação,
Procedimento Comum Cível Nº 4002024-11.2026.8.26.0037/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR : JOSE ELEQUISALES DA SILVA ADVOGADO(A) : EDER AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SP444438) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) ATO ORDINATÓRIO (1) Encaminhamento dos autos para a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, porventura pendente, referente aos honorários periciais fixados, conforme r. decisão que determinou a perícia; (2) Intimação das partes para manifestação, em 15 dias úteis, sobre o laudo pericial juntado nos autos, por determinação do MM. Juiz Corregedor Permanente e em conformidade com as NSCGJ, art. 196, XVI - com a juntada aos autos de laudos periciais, documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo, providenciará a intimação das partes para manifestação, direta ou por meio dos seus assistentes técnicos. Local: Araraquara
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 4002024-11.2026.8.26.0037?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara).
Qual é a classe e o assunto do processo 4002024-11.2026.8.26.0037?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 4002024-11.2026.8.26.0037?
Polo ativo: Jose Elequisales da Silva; polo passivo: Banco Bmg S.A.
Quem são os advogados do processo 4002024-11.2026.8.26.0037?
Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Eder Augusto dos Santos (OAB 444438/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 30/06/2026 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Jose Elequisales da Silva estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2017 e 2026. Localização: São Paulo e 15ª Região, interior de São Paulo. Na publicação mais recente, o processo corre em 11ª CÂMARA Relator. Também aparece como parte Oeci S.A em Recuperacao Judicial. A última publicação localizada, de 18/08/2026, é uma intimação.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Jose Elequisales da Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo e TRT15.
Que tipo de processo envolve Jose Elequisales da Silva?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Jose Elequisales da Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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