Jose Felinto Sobrinho
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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 17/02/2025 a 24/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0800302-38.2021.8.20.5139TJ do Rio Grande do Norte · 24/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bonsucesso Consignado S A
- Processo 0201706-64.2022.8.06.0052TJ do Ceará · 17/02/2025 · Polo passivoPolo ativo: Banco Mercantil do Brasil SA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800302-38.2021.8.20.5139 Polo ativo JOSE FELINTO SOBRINHO Advogado(s): THIAGO ARAUJO SOARES Polo passivo BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s): LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FRAUDE COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊ
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