Jose Ferreira da Assuncao
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- Processo 1005389-20.2026.8.13.0027TJ de Minas Gerais · 04/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Alice de Tal · Polo passivo: Claudio Henrique Goncalves da Silva · Polo ativo: Marilene Damasio Assuncao · Parte: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
USUCAPIÃO Nº 1005389-20.2026.8.13.0027/MG AUTOR : JOSE FERREIRA DA ASSUNCAO ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE MACHADO COLETA (OAB MG238060) AUTOR : MARILENE DAMASIO ASSUNCAO ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE MACHADO COLETA (OAB MG238060) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à INTIMAÇÃO dos autores para, no prazo legal, manifestar sobre o evento 50, CERTIDAO1 “ Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art. 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018).
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