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Juliana Gomes Ferreira

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Juliana Gomes Ferreira
51 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMT, TJPR, TJMS, TST, TRT20

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Paraná, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 06/04/2023 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0803699-22.2023.4.05.8103

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803699-22.2023.4.05.8103 APELANTE: JULIANA GOMES FERREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: LORENA PORTELA FERREIRA NEGREIROS - CE37901 APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO ADVOGADO do(a) APELADO: SABRINE TAMS GASPERIN - RS94668B-A EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. INDEFERIMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL. IRREGULARIDADE DE DIPLOMA. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE LESÃ

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