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Leandro Schmidt de Araujo

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Leandro Schmidt de Araujo
3 processos localizados · São Paulo

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Processo 1035497-88.2026.8.26.0053 · TJ de São Paulo

  • Leandro Schmidt de Araujo polo ativo
  • Departamento de Estradas de Rodagem - Der polo passivo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgadorForo Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito
ClasseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicações1

Resumo do processo

O processo 1035497-88.2026.8.26.0053 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 21/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
21/10/2026IntimaçãoIntimação
21/10/2026 · Intimação · Intimação · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito

Processo 1035497-88.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leandro Schmidt de Araujo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outros - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para: a) declarar que a infração objeto do Auto ATI nºs 00822187A, lavrada em 23/11/2023, enquadramento no art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro, possui natureza meramente administrativa e não pode gerar pontuação para fins de instauração ou manutenção de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e, b) determinar à parte ré DETERAN/SP promova a exclusão da pontuação decorrente da referida infração para fins de apuração do limite previsto no art. 261 do CTB, respeitante ao processo de suspensão do direito de dirigir nº 566469/2025. Com o trânsito em julgado, servirá a presente sentença, após o trânsito em julgado, como ofício ao DETRAN/SP e, no que couber, aos órgãos autuadores, autoridades de trânsito, autoridades policiais, Juízos, órgãos de trânsito de outras unidades da Federação e demais entidades responsáveis por anotações, bloqueios, restrições, débitos, pontuações, infrações ou registros incidentes sobre o veículo objeto da demanda, relativamente ao período em que reconhecida a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o bem. Fica a parte interessada autorizada a apresentar cópia da sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, perante os órgãos competentes, para requerer as providências administrativas cabíveis, observados os limites objetivos e subjetivos do julgado. Havendo impossibilidade técnica de cumprimento pelo DETRAN/SP por restrição lançada por terceiro, deverá o órgão informá-la nos autos de forma circunstanciada. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1035497-88.2026.8.26.0053?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito).

Qual é a classe e o assunto do processo 1035497-88.2026.8.26.0053?

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 1035497-88.2026.8.26.0053?

Polo ativo: Leandro Schmidt de Araujo; polo passivo: Departamento de Estradas de Rodagem - Der.

Quem são os advogados do processo 1035497-88.2026.8.26.0053?

Thiago Santos Lima (OAB 434578/SP), Gloria Maia Teixeira (OAB 76424/SP).

Página do processo

Processo 0100297-67.2016.5.01.0077 · TRT1

  • Advogado dos Demais Credores polo ativo
  • Agencia Nacional de Saude Suplementar polo ativo
  • Del Castilho Centro Esportivo Ltda. polo ativo
  • Eliane Salustiano de Souza Pucu polo passivo
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi polo ativo
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. polo ativo
  • Marta Rosa Pereira polo ativo
  • Milenio - Assessoria Empresarial Ltda. polo passivo
  • Ministério Público do Trabalho polo ativo
  • Silverio de Almeida Pucu polo passivo
  • Spe Varandas da Lagoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. polo ativo
  • Superintendência Regional Departamento Policia Federal Rj polo ativo
  • Supervig Seguranca e Vigilancia Ltda polo ativo
  • Uniao Administradora de Beneficios de Saude Ltda polo ativo
  • União Federal polo ativo
TribunalTRT1
Órgão julgadorCaex Reef
ClasseAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Publicações3

Resumo do processo

O processo 0100297-67.2016.5.01.0077 tramita no TRT1 (órgão julgador: Caex Reef). É uma ação da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo. Há 3 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoNotificação
18/11/2026IntimaçãoNotificação
18/11/2026IntimaçãoNotificação
18/11/2026 · Intimação · Notificação · Caex Reef

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19b2ce proferido nos autos. DESPACHO Habilitem-se os advogados peticionantes de id ede0807, 39204bd, 06232a3, b29c9c4, 0a17b30 e ad8bb29, na figura "Advogados dos demais Credores" para fins exclusivo de acompanhamento processual. Indefiro as solicitações de habilitação de crédito de id 39204bd e 01ca803, eis que essa CAEX só recebe pedidos encaminhados diretamente por um Juízo. Casos de solicitação de inclusão de novos processos nas listagens do REEFs deverão ser encaminhados à respectiva Vara de origem, que comunicará à Caex, na forma dos arts. 22 e 35 III da Resolução Administrativa nº 8/2025. À Secretaria para elaboração e juntada da listagem de credores, importando os dados do sistema BANEX. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2026. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - MARTA ROSA PEREIRA

18/11/2026 · Intimação · Notificação · Caex Reef

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19b2ce proferido nos autos. DESPACHO Habilitem-se os advogados peticionantes de id ede0807, 39204bd, 06232a3, b29c9c4, 0a17b30 e ad8bb29, na figura "Advogados dos demais Credores" para fins exclusivo de acompanhamento processual. Indefiro as solicitações de habilitação de crédito de id 39204bd e 01ca803, eis que essa CAEX só recebe pedidos encaminhados diretamente por um Juízo. Casos de solicitação de inclusão de novos processos nas listagens do REEFs deverão ser encaminhados à respectiva Vara de origem, que comunicará à Caex, na forma dos arts. 22 e 35 III da Resolução Administrativa nº 8/2025. À Secretaria para elaboração e juntada da listagem de credores, importando os dados do sistema BANEX. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2026. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

18/11/2026 · Intimação · Notificação · Caex Reef

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f19b2ce proferido nos autos. DESPACHO Habilitem-se os advogados peticionantes de id ede0807, 39204bd, 06232a3, b29c9c4, 0a17b30 e ad8bb29, na figura "Advogados dos demais Credores" para fins exclusivo de acompanhamento processual. Indefiro as solicitações de habilitação de crédito de id 39204bd e 01ca803, eis que essa CAEX só recebe pedidos encaminhados diretamente por um Juízo. Casos de solicitação de inclusão de novos processos nas listagens do REEFs deverão ser encaminhados à respectiva Vara de origem, que comunicará à Caex, na forma dos arts. 22 e 35 III da Resolução Administrativa nº 8/2025. À Secretaria para elaboração e juntada da listagem de credores, importando os dados do sistema BANEX. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de novembro de 2026. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - Advogado dos Demais Credores

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0100297-67.2016.5.01.0077?

No TRT1 (órgão julgador: Caex Reef).

Qual é a classe e o assunto do processo 0100297-67.2016.5.01.0077?

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo.

Quem são as partes do processo 0100297-67.2016.5.01.0077?

Polo ativo: Advogado dos Demais Credores, Agencia Nacional de Saude Suplementar, Del Castilho Centro Esportivo Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro., Marta Rosa Pereira, Ministério Público do Trabalho, Spe Varandas da Lagoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Superintendência Regional Departamento Policia Federal Rj, Supervig Seguranca e Vigilancia Ltda, Uniao Administradora de Beneficios de Saude Ltda, União Federal; polo passivo: Eliane Salustiano de Souza Pucu, Milenio - Assessoria Empresarial Ltda., Silverio de Almeida Pucu.

Quem são os advogados do processo 0100297-67.2016.5.01.0077?

Olegário de Araújo França Neto (OAB 87229/RJ), Carlos Eduardo Martins Pires (OAB 97823/RJ), Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB 89028/RJ), Leonardo Salustiano de Souza (OAB 185351/RJ), Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB 19293/RJ), Tania Rosa Pereira (OAB 80092/RJ), Rafael Rodrigues Giraud (OAB 124097/RJ).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 27/11/2025 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Leandro Schmidt de Araujo estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2025 e 2026. Localização: São Paulo. A última publicação localizada, de 27/07/2026, é uma citação.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/07/2026 · Processo 1035497-88.2026.8.26.0053

Processo 1035497-88.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leandro Schmidt de Araujo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outros - Vistos. Providencie a serventia a citação da ré Carina. Intime-se.…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Leandro Schmidt de Araujo?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Leandro Schmidt de Araujo?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Leandro Schmidt de Araujo?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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