Leonardo Assis Oliveira dos Santos
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 04/05/2026 a 23/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5042001-92.2026.4.04.7100TRF da 4ª Região · 23/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Caixa Economica Federal Cef · Polo passivo: Residencial Bem Viver Guaruja · Polo passivo: Salis Engenharia Ltda
- Processo 5045017-54.2026.4.04.7100TRF da 4ª Região · 21/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Caixa Economica Federal Cef · Polo passivo: Residencial Bem Viver Guaruja · Polo passivo: Salis Engenharia Ltda
- Processo 5138898-63.2021.8.21.7000TJ do Rio Grande do Sul · 04/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alequis Sandro Luiz dos Santos · Parte: Mario Stockmann · Polo ativo: Pedro Ronaldo Oliveira Santos · Polo ativo: Roberta dos Santos Alves
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042001-92.2026.4.04.7100/RS AUTOR : LEONARDO ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VAGNER DA MOTTA DORNELES (OAB RS070654) DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora moveu esta ação em busca de pronunciamento que lhe reconheça o direito à rescisão dos contratos de compra e venda e de mútuo firmados com as Rés e à consequente devolução dos valores pagos, em razão de vícios constatados nas áreas comuns, bem como à condenação das Rés ao pagamento dos danos morais alegadamente sofridos. Aponta o fundamento legal e jurisprudencial da pretensão e, à guisa de antecip