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Luan Pereira do Nascimento

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Luan Pereira do Nascimento
15 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TRT2, TJGO, TJMA, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 10/11/2022 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 4118900-63.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4118900-63.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : LUAN PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) Magistrado : CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO Gab. 06 - 27ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e des

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Luan Pereira do Nascimento.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.