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Lucas Silva Sannio Molo

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Lucas Silva Sannio Molo
12 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Página do processo

Processo 5012103-05.2026.8.24.0064 · TJ de Santa Catarina

  • Sergio Roberto Mello polo ativo
TribunalTJ de Santa Catarina
Órgão julgador2ª Vara Cível da Comarca de São José
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5012103-05.2026.8.24.0064 tramita no TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São José). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 16/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/11/2026IntimaçãoSentença
16/11/2026 · Intimação · Sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Procedimento Comum Cível Nº 5012103-05.2026.8.24.0064/SC AUTOR : SERGIO ROBERTO MELLO ADVOGADO(A) : KAREN DE PAULI NASCIMENTO (OAB SC023469) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL por SERGIO ROBERTO MELLO em face de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e ASSOCIACAO BENEFICENTE CADES BARNEIA - ABCB e, em consequência: a) DECLARO a inexistência da relação jurídica entre as partes no que tange ao suposto contrato/termo de adesão objeto de ação, bem como de quaisquer débitos originados desta contratação (CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125); b) CONDENO a parte ré, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, a realizar a devolução em dobro de todos os valores descontados indevidamente do beneficio previdenciário da parte autora, de 01/2024 a 04/2025, em decorrência da contratação aqui declarada inexistente, valor este a ser corrigido monetariamente pelos índices do INPC a partir de cada desconto e acrescidos de juros moratórios a partir da citação (art. 219, caput, do CPC c/c art. 405 do CC), no patamar de 1% ao mês. CONDENO a parte ré, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, a realizar a devolução em dobro de todos os valores descontados indevidamente do beneficio previdenciário da parte autora, desde dezembro de 2023, em decorrência da contratação aqui declarada inexistente, valor este a ser corrigido monetariamente, a partir de cada desconto, pelo INPC até 29/08/2024, e pelo IPCA a partir de 30/08/2024, e juros de mora, a contar da citação, à taxa de 1% ao mês até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024, com base na taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos da recente redação do art. 406 do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (30% pela parte autora e 70% pela parte ré) e de honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (30% em favor do patrono da parte ré e 70% em favor do patrono da parte autora), o que faço com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III do mesmo dispositivo. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5012103-05.2026.8.24.0064?

No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São José).

Qual é a classe e o assunto do processo 5012103-05.2026.8.24.0064?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 5012103-05.2026.8.24.0064?

Polo ativo: Sergio Roberto Mello.

Quem são os advogados do processo 5012103-05.2026.8.24.0064?

Karen de Pauli Nascimento (OAB 23469/SC).

Página do processo

Processo 5560372-49.2025.8.09.0006 · TJ de Goiás

  • Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A polo passivo
TribunalTJ de Goiás
Órgão julgadorAnápolis - Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª
ClasseCumprimento de Sentença
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5560372-49.2025.8.09.0006 tramita no TJ de Goiás (órgão julgador: Anápolis - Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 23/10/2026.

Advogados

Advogados
  • Alexandre Iunes Machado OAB

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
23/10/2026IntimaçãoOutros
23/10/2026 · Intimação · Outros · Anápolis - Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Em qual tribunal está o processo 5560372-49.2025.8.09.0006?

No TJ de Goiás (órgão julgador: Anápolis - Upj Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª).

Qual é a classe e o assunto do processo 5560372-49.2025.8.09.0006?

Cumprimento de Sentença.

Quem são as partes do processo 5560372-49.2025.8.09.0006?

polo passivo: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A.

Quem são os advogados do processo 5560372-49.2025.8.09.0006?

Alexandre Iunes Machado (OAB ).

Página do processo

Processo 0307978-67.2018.8.24.0005 · TJ de Santa Catarina

  • Iusa Fonseca polo ativo
  • Ari Nunes Fausto polo passivo
  • Celso Luiz Rosa polo passivo
  • Hedilla de Oliveira Cardoso polo passivo
  • Plinio Marcondes Liureiro Neto polo passivo
TribunalTJ de Santa Catarina
Órgão julgador3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0307978-67.2018.8.24.0005 tramita no TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoDESPACHO/DECISÃO
20/10/2026IntimaçãoSentença
18/11/2026 · Intimação · DESPACHO/DECISÃO · 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Procedimento Comum Cível Nº 0307978-67.2018.8.24.0005/SC AUTOR : IUSA FONSECA ADVOGADO(A) : LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837) ADVOGADO(A) : JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930) RÉU : HEDILLA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : JARBAS TYRONE REIS (OAB SC014910) RÉU : CELSO LUIZ ROSA ADVOGADO(A) : JARBAS TYRONE REIS (OAB SC014910) RÉU : ARI NUNES FAUSTO ADVOGADO(A) : MAYCO FAVERO (OAB SC026821) ADVOGADO(A) : DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) RÉU : PLINIO MARCONDES LIUREIRO NETO ADVOGADO(A) : MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO (OAB SC019415) DESPACHO/DECISÃO Diante da composição formulada entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO. Custas na forma do acordo ou, não havendo ajuste, nos termos do art. 90, § 2.º, do CPC (rateadas, em idênticas proporções, entre as partes), já que a disposição constante do § 3.º não se aplica na hipótese. Sem condenação em honorários, o que não exclui os eventualmente convencionados. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas que são de praxe.

20/10/2026 · Intimação · Sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Procedimento Comum Cível Nº 0307978-67.2018.8.24.0005/SC AUTOR : IUSA FONSECA ADVOGADO(A) : LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837) ADVOGADO(A) : JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930) RÉU : HEDILLA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : JARBAS TYRONE REIS (OAB SC014910) RÉU : CELSO LUIZ ROSA ADVOGADO(A) : JARBAS TYRONE REIS (OAB SC014910) RÉU : ARI NUNES FAUSTO ADVOGADO(A) : MAYCO FAVERO (OAB SC026821) ADVOGADO(A) : DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) RÉU : PLINIO MARCONDES LIUREIRO NETO ADVOGADO(A) : MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO (OAB SC019415) SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por IUSA FONSECA contra HEDILLA DE OLIVEIRA CARDOSO e CELSO LUIZ ROSA, rejeitada a exceção de usucapião, para: a.1) determinar a restituição à autora da posse livre e desimpedida do Lote 273 do Parque Residencial Grande Estaleiro II, matrícula n. 21.995 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú. Os réus deverão desocupá-lo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do pagamento ou depósito do saldo referido na alínea "b", sob pena de imissão forçada (art. 498 do CPC); a.2) condenar os réus Hedilla de Oliveira Cardoso e Celso Luiz Rosa, solidariamente, ao pagamento de indenização pela ocupação, no valor mensal equivalente ao valor locativo do terreno, excluídas as acessões e benfeitorias da alínea "b", desde a citação de cada réu (Eventos 9 e 44) até a efetiva desocupação. O valor será apurado em liquidação por arbitramento, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme fundamentado acima; b) RECONHEÇO aos réus Hedilla de Oliveira Cardoso e Celso Luiz Rosa, como possuidores de boa-fé até a citação, o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis e pelas acessões existentes no Lote 273 até aquela data, incluídos a edificação e o muro de arrimo, com direito de retenção até o pagamento (arts. 1.219 e 1.255 do CC; art. 538, § 2º, do CPC). As obras posteriores à citação observarão o art. 1.220 do CC. O valor será apurado em liquidação por arbitramento, com os consectários fixados acima, admitida a compensação com o crédito da alínea "a.2"; c) JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide promovida em face de ARI NUNES FAUSTO e PLINIO MARCONDES LOUREIRO NETO, ressalvada a via autônoma (art. 125, § 1º, do CPC); d) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais formulados por Hedilla de Oliveira Cardoso e Celso Luiz Rosa; e) INDEFIRO

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Em qual tribunal está o processo 0307978-67.2018.8.24.0005?

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Quem são as partes do processo 0307978-67.2018.8.24.0005?

Polo ativo: Iusa Fonseca; polo passivo: Ari Nunes Fausto, Celso Luiz Rosa, Hedilla de Oliveira Cardoso, Plinio Marcondes Liureiro Neto.

Quem são os advogados do processo 0307978-67.2018.8.24.0005?

Miguel Donato Vasconcellos Filho (OAB 19415/SC), Mayco Favero (OAB 26821/SC), Durval Kuehne (OAB 3879/SC), Jarbas Tyrone Reis (OAB 14910/SC), Livia Castelo Mandelli Moreira (OAB 26837/SC), Juliano Mandelli Moreira (OAB 18930/SC).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 23/01/2025 a 05/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Lucas Silva Sannio Molo estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2020 e 2025. Localização: Rio de Janeiro.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 05/08/2026 · Processo 0002301-93.2025.8.19.0209

Considerando o Ato Executivo n° 114/2026, REDESIGNO a AIJ para o dia 28/10/2026 às 15h20. Intime-se o acusado. Intimem-se a querelante, o querelado e as testemunhas arroladas pela querelante (fls.17), todos com URGÊNCIA, considerando o prazo legal para realização do julgamento.…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Lucas Silva Sannio Molo?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Que tipo de processo envolve Lucas Silva Sannio Molo?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Lucas Silva Sannio Molo?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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