Luciana Barbosa Giarola
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Processo 0015114-44.2019.8.08.0024 · TJ do Espírito Santo
- Ivania Pagung Rosa polo passivo
- Centro Educacional Charles Darwin Ltda polo ativo
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 05/11/2026 | Intimação | Despacho |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:*** DESPACHO A Resolução CNJ nº 683, de 10 de junho de 2026, instituiu medidas voltadas à racionalização da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras, com o objetivo de conferir maior eficiência à prestação jurisdicional e evitar a perpetuação de processos sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. Nesse sentido, o art. 1º da referida Resolução autoriza a extinção, sem resolução do mérito, das execuções cujo valor do título, na data da distribuição, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), desde que não tenham sido localizados o devedor ou bens passíveis de penhora, mesmo após a realização de diligências, inclusive via SISBAJUD, e não tenham sido opostos embargos à execução ou exceção de pré-executividade, ou, caso apresentados, tenham sido integralmente rejeitados. Contudo, antes de eventual extinção, a norma assegura ao exequente a oportunidade de demonstrar a existência de circunstâncias que justifiquem o prosseguimento da execução. Desse modo, por verificar, em análise preliminar, que o presente feito se enquadra nas hipóteses do art. 1º da Resolução CNJ nº 683/2026, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 683/2026, alternativamente: I – comprove a localização do devedor ou a existência de bens passíveis de penhora; II – demonstre a ocorrência de fato superveniente que justifique o prosseguimento da execução; ou III – evidencie que o título, na data da distribuição, não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela referida Resolução. INTIME-SE, igualmente, a parte executada, caso já integrada à relação processual, para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo acerca da eventual aplicação da Resolução ao presente feito. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, RETORNEM os autos conclusos para análise quanto ao prosseguimento ou eventual extinção da execução, observados os requisitos cumulativos estabelecidos no art. 1º da Resolução CNJ nº 683/2026. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0015114-44.2019.8.08.0024?
No TJ do Espírito Santo (órgão julgador: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível).
Qual é a classe e o assunto do processo 0015114-44.2019.8.08.0024?
Execução de Título Extrajudicial.
Quem são as partes do processo 0015114-44.2019.8.08.0024?
Polo ativo: Centro Educacional Charles Darwin Ltda; polo passivo: Ivania Pagung Rosa.
Processo 5278035-53.2024.8.13.0024 · TJ de Minas Gerais
- Edilandia Pereira da Rocha polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Decurso de Prazo
- Mudança de Parte
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Confirmada
- DocumentoOutros documentos
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- DocumentoOutros documentos
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Mero expediente
- Perito
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoconvertido em diligência
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedida/Certificada
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- PetiçãoContestação
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
- de ConciliaçãoJuiz(a); realizada
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Documentoconvertido em diligência
- Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
- Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
- Documento
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- de ConciliaçãoJuiz(a); designada
- Petição
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedida/Certificada
- Gratuidade da Justiça
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documento
- Expedição de documentoconvertido em diligência
- Distribuiçãosorteio
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5278035-53.2024.8.13.0024?
No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte).
Quando o processo 5278035-53.2024.8.13.0024 foi distribuído?
Em 30/10/2024. Até agora são 1 ano e 8 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?
“Decurso de Prazo”, em 11/06/2026.
Qual a situação do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?
Procedimento Comum Cível; assunto: Arras ou Sinal; Produto Impróprio; Indenização por Dano Moral; Serviços Hospitalares; Indenização por Dano Material.
Quem são as partes do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?
Polo ativo: Edilandia Pereira da Rocha.
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 20/10/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Luciana Barbosa Giarola estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2013 e 2026. Localização: São Paulo. A última publicação localizada, de 02/09/2026, é uma sentença.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005061-12.2023.8.26.0008/SP Assunto: Rescisão / Resolução EXEQUENTE : LUCIANA BARBOSA GIAROLA ADVOGADO(A) : ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA (OAB SP316648) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO (OAB SP329639) EXEQUENTE : ANA PAULA GIAROLA…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Luciana Barbosa Giarola.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Luciana Barbosa Giarola?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Luciana Barbosa Giarola?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Luciana Barbosa Giarola?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Dhiovana Garcia de Souza
- Keliney Alves de Carvalho
- Residencia Assistida Peruibe
- Mayara Gabrielli de Araujo Correa Ribeiro
- Janelene Lima de Santana
- Allyson de Jesus Sousa
- Ronaldo Afonso Bueno
- Gislene Cristina dos Santos Santos Fernandes
- Catarine Torquato Barcellos
- Leticia Kerbilym Lima da Silva
- Antonia Elizete Araujo de Carvalho
- Amanda Claudino de Souza
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