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Luciana Barbosa Giarola

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Luciana Barbosa Giarola
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Página do processo

Processo 0015114-44.2019.8.08.0024 · TJ do Espírito Santo

  • Ivania Pagung Rosa polo passivo
  • Centro Educacional Charles Darwin Ltda polo ativo
TribunalTJ do Espírito Santo
Órgão julgadorVitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
ClasseExecução de Título Extrajudicial
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0015114-44.2019.8.08.0024 tramita no TJ do Espírito Santo (órgão julgador: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível). É uma ação da classe Execução de Título Extrajudicial. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 05/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
05/11/2026IntimaçãoDespacho
05/11/2026 · Intimação · Despacho · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:*** DESPACHO A Resolução CNJ nº 683, de 10 de junho de 2026, instituiu medidas voltadas à racionalização da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras, com o objetivo de conferir maior eficiência à prestação jurisdicional e evitar a perpetuação de processos sem perspectiva concreta de satisfação do crédito. Nesse sentido, o art. 1º da referida Resolução autoriza a extinção, sem resolução do mérito, das execuções cujo valor do título, na data da distribuição, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), desde que não tenham sido localizados o devedor ou bens passíveis de penhora, mesmo após a realização de diligências, inclusive via SISBAJUD, e não tenham sido opostos embargos à execução ou exceção de pré-executividade, ou, caso apresentados, tenham sido integralmente rejeitados. Contudo, antes de eventual extinção, a norma assegura ao exequente a oportunidade de demonstrar a existência de circunstâncias que justifiquem o prosseguimento da execução. Desse modo, por verificar, em análise preliminar, que o presente feito se enquadra nas hipóteses do art. 1º da Resolução CNJ nº 683/2026, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ nº 683/2026, alternativamente: I – comprove a localização do devedor ou a existência de bens passíveis de penhora; II – demonstre a ocorrência de fato superveniente que justifique o prosseguimento da execução; ou III – evidencie que o título, na data da distribuição, não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela referida Resolução. INTIME-SE, igualmente, a parte executada, caso já integrada à relação processual, para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo acerca da eventual aplicação da Resolução ao presente feito. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, RETORNEM os autos conclusos para análise quanto ao prosseguimento ou eventual extinção da execução, observados os requisitos cumulativos estabelecidos no art. 1º da Resolução CNJ nº 683/2026. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0015114-44.2019.8.08.0024?

No TJ do Espírito Santo (órgão julgador: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível).

Qual é a classe e o assunto do processo 0015114-44.2019.8.08.0024?

Execução de Título Extrajudicial.

Quem são as partes do processo 0015114-44.2019.8.08.0024?

Polo ativo: Centro Educacional Charles Darwin Ltda; polo passivo: Ivania Pagung Rosa.

Página do processo

Processo 5278035-53.2024.8.13.0024 · TJ de Minas Gerais

  • Edilandia Pereira da Rocha polo ativo
TribunalTJ de Minas Gerais
Órgão julgador29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
ClasseProcedimento Comum Cível
AssuntoArras ou Sinal; Produto Impróprio; Indenização por Dano Moral; Serviços Hospitalares; Indenização por Dano Material
GrauPrimeiro grau
Distribuição30/10/2024
Tempo de tramitação1 ano e 8 meses
Movimentações74
Última movimentação11/06/2026

Resumo do processo

O processo 5278035-53.2024.8.13.0024 tramita no TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível, com assunto Arras ou Sinal; Produto Impróprio; Indenização por Dano Moral; Serviços Hospitalares; Indenização por Dano Material. Foi distribuído em 30/10/2024 e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 74 movimentações; a mais recente, “Decurso de Prazo”, em 11/06/2026. Entre os atos registrados: 12 petições, 6 citações ou intimações, 3 despachos. Tempo de tramitação até agora: 1 ano e 8 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (31)
  • Decurso de Prazo
  • Mudança de Parte
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • DocumentoOutros documentos
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • DocumentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Mero expediente
  • Perito
2025 (34)
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoconvertido em diligência
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedida/Certificada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/Certificada
  • PetiçãoContestação
  • Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
  • de ConciliaçãoJuiz(a); realizada
  • Decurso de Prazo
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Documentoconvertido em diligência
  • Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
  • Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
  • Documento
  • Petição
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/Certificada
  • de ConciliaçãoJuiz(a); designada
  • Petição
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedida/Certificada
  • Gratuidade da Justiça
  • Mero expediente
2024 (9)
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documento
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documento
  • Expedição de documentoconvertido em diligência
  • Distribuiçãosorteio

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5278035-53.2024.8.13.0024?

No TJ de Minas Gerais (órgão julgador: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte).

Quando o processo 5278035-53.2024.8.13.0024 foi distribuído?

Em 30/10/2024. Até agora são 1 ano e 8 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?

“Decurso de Prazo”, em 11/06/2026.

Qual a situação do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?

Procedimento Comum Cível; assunto: Arras ou Sinal; Produto Impróprio; Indenização por Dano Moral; Serviços Hospitalares; Indenização por Dano Material.

Quem são as partes do processo 5278035-53.2024.8.13.0024?

Polo ativo: Edilandia Pereira da Rocha.

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 20/10/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Luciana Barbosa Giarola estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2013 e 2026. Localização: São Paulo. A última publicação localizada, de 02/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Processo 0005061-12.2023.8.26.0008

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005061-12.2023.8.26.0008/SP Assunto: Rescisão / Resolução EXEQUENTE : LUCIANA BARBOSA GIAROLA ADVOGADO(A) : ARNALDO ALVES DA SILVA MOURA (OAB SP316648) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO (OAB SP329639) EXEQUENTE : ANA PAULA GIAROLA…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Luciana Barbosa Giarola?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Luciana Barbosa Giarola?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Luciana Barbosa Giarola?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.