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Luciano Faria Mendieta

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Luciano Faria Mendieta
3 processos localizados

Processos em TJMT, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 11/08/2023 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 31/08/2026 · Processo 5000233-80.2026.4.03.6142

DESPACHO Vistos. Intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos IDs 599504845 e ID 599705025, nos termos do art. 382 do Código de Processo Penal, aplicado ao caso. No prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação, deverá o Ministério Público Federal manifestar-se sobre as novas provas e informações juntadas aos autos, especialmente: a) as gravações das câmeras corporais disponibilizadas, conforme certificado em ID 600549564; e b) a Informação de Polícia Judiciária, os dados extraídos dos aparelhos celul

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.