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Luciano Nunes de Oliveira

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Luciano Nunes de Oliveira
48 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TJRJ, SEEU, TJMG, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, SEEU. As publicações vão de 21/07/2021 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 0000405-02.2023.8.26.9000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000405-02.2023.8.26.9000 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Recorrente: Luciano Nunes de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. POLICIAL MILITAR. CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. IRDR N. 0026477-31.2021.8.26.0000. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A REFERIDA TESE. P

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