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Luciene Barreto da Silva Santos

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Luciene Barreto da Silva Santos
1 processo localizado · São Paulo

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Processo 5010371-28.2023.8.08.0035 · TJ do Espírito Santo

  • Sandra da Penha Corteletti polo passivo
TribunalTJ do Espírito Santo
Órgão julgadorVila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
ClasseExecução Fiscal
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5010371-28.2023.8.08.0035 tramita no TJ do Espírito Santo (órgão julgador: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais). É uma ação da classe Execução Fiscal. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 17/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
17/11/2026IntimaçãoIntimação - Diário
17/11/2026 · Intimação · Intimação - Diário · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

5010371-28.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA REPRESENTANTE: GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA INTERESSADO: SANDRA DA PENHA CORTELETTI Advogado do(a) INTERESSADO: GENASIA VITORIA DOS SANTOS - ES37865 DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de SANDRA DA PENHA CORTELETTI, objetivando a cobrança dos créditos tributários decorrentes de multas administrativas de postura, consubstanciados nas Certidões de Dívida Ativa de números 843/2019, 809/2019 e 827/2019, no valor histórico atualizado de R$ 58.114,95 (ID 23783259). Determinada a citação da parte devedora, a executada compareceu aos autos e opôs Exceção de Pré-Executividade (ID 49863809), alegando a nulidade dos lançamentos fiscais por ausência de notificação prévia nos processos administrativos originais e cerceamento de defesa. Intimado, o Município exequente apresentou impugnação (ID 53650380), momento em que formulou pedido de redistribuição por conexão da presente execução para a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES, a fim de reunir este feito à Ação Anulatória de Débito Fiscal tombada sob o número

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5010371-28.2023.8.08.0035?

No TJ do Espírito Santo (órgão julgador: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais).

Qual é a classe e o assunto do processo 5010371-28.2023.8.08.0035?

Execução Fiscal.

Quem são as partes do processo 5010371-28.2023.8.08.0035?

polo passivo: Sandra da Penha Corteletti.

Quem são os advogados do processo 5010371-28.2023.8.08.0035?

Genasia Vitoria dos Santos (OAB 37865/ES).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Luciene Barreto da Silva Santos estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2023. Localização: São Paulo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1001355-48.2023.8.26.0543

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Luciene Barreto da Silva Santos?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Luciene Barreto da Silva Santos?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Luciene Barreto da Silva Santos?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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