Luiz Augusto de Campos
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Processo 5001250-69.2020.8.21.0018 · TJ do Rio Grande do Sul
- Enicio Rosa Marques polo ativo
- Joel de Campos polo passivo
- Luiz Augusto de Campos polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Robson Dannus OAB 69306/RS
- Yasmin Vilagran Campos OAB 118413/RS
Linha do tempo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Petição
- Ato ordinatório
- Petição
- Expedida/certificada
- DocumentoCertidão
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Improcedência
- Conclusãopara julgamento
- Petição
- Publicação
- Confirmada
- Petição
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Indeferimento
- Conclusãopara despacho
- Petição
- DocumentoMandado
- Mandado
- Expedição de documentoMandado
- Petição
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Ato ordinatório
- Conclusãopara julgamento
- Expedida/certificada
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- Mandado
- Expedição de documentoMandado
- DocumentoMandado
- Mandado
- Expedição de documentoMandado
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- DocumentoOutros documentos
- Em audiência
- de Instruçãorealizada; Juiz(a)
- DocumentoMandado
- Mandado
- Expedição de documentoMandado
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/certificada
- Mero expediente
- Petição
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Petição
- Publicação
- Expedição de documentoOfício
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- de Instruçãodesignada; Juiz(a)
- Outras Decisões
- Expedida/certificada
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Confirmada
- Petição
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Petição
- Decurso de Prazo
- Confirmada
- Confirmada
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Mero expediente
- Mudança de Parte
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/Certificada
- Petição
- Decurso de Prazo
- Confirmada
- Confirmada
- Petição
- Mero expediente
- Expedida/certificada
- Mudança de Parte
- Mudança de Parte
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Mero expediente
- Expedida/certificada
- Conclusãopara despacho
- Confirmada
- Petição
- Expedida/certificada
- Expedida/Certificada
- Petição
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- Confirmada
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
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- DocumentoCertidão
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- Confirmada
- Expedida/certificada
- Outras Decisões
- Comunicação eletrônica
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Comunicação eletrônica
- Petição
- Petição
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- Expedida/certificada
- Outras Decisões
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Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Intimação | DECISÃO MONOCRÁTICA |
Apelação Cível Nº 5001250-69.2020.8.21.0018/RS TIPO DE AÇÃO: Posse RELATORA : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI APELANTE : ENICIO ROSA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : YASMIN VILAGRAN CAMPOS (OAB RS118413) APELADO : JOEL DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBSON DANNUS (OAB RS069306) APELADO : LUIZ AUGUSTO DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBSON DANNUS (OAB RS069306) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse sobre área rural de 3.597,00m² e parcialmente procedente a reconvenção, tornando definitiva a reintegração em favor dos réus/reconvintes e reconhecendo a posse anterior destes sobre a área litigiosa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na preliminar de não conhecimento do recurso por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal, em razão de as razões de apelação não impugnarem especificamente os fundamentos da sentença recorrida. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O princípio da dialeticidade recursal, consagrado no art. 1.010, incs. II e III, do CPC, exige que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida, não sendo suficiente a mera reprodução de argumentos já deduzidos em primeiro grau. 2. A sentença fundamentou a improcedência da ação e o acolhimento da proteção possessória em favor dos réus em três bases probatórias determinantes: boletins de ocorrência anteriores ao ajuizamento, prova testemunhal colhida sob contraditório e laudo pericial topográfico não impugnado. 3. O apelante não combateu esses fundamentos, limitando-se a invocar a sobreposição registral para defender o domínio e a alegar o exercício de cultivo da terra, sem enfrentar a prova testemunhal, os registros policiais ou a conclusão pericial. 4. As justificativas tardias de ausência à audiência de instrução e a menção a relatos unilaterais de testemunhas constituem inovação recursal e não suprem a ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. 5. A falta de ataque direcionado aos motivos que estruturam a sentença importa na inépcia do recurso por ausência de fundamentação adequada, nos termos do art. 932, inc. III, do CPC. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso não conhecido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 11; art. 932, inc. III; art. 1.010, incs. II e III. Jurisprudência relevante
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5001250-69.2020.8.21.0018?
No TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro).
Quando o processo 5001250-69.2020.8.21.0018 foi distribuído?
Em 18/06/2020. Até agora são 6 anos e 4 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 5001250-69.2020.8.21.0018?
“Publicação”, em 15/09/2026.
Qual a situação do processo 5001250-69.2020.8.21.0018?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 5001250-69.2020.8.21.0018?
Reintegração / Manutenção de Posse; assunto: Perda da Propriedade.
Quem são as partes do processo 5001250-69.2020.8.21.0018?
Polo ativo: Enicio Rosa Marques; polo passivo: Joel de Campos, Luiz Augusto de Campos.
Quem são os advogados do processo 5001250-69.2020.8.21.0018?
Robson Dannus (OAB 69306/RS), Yasmin Vilagran Campos (OAB 118413/RS).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, TRT2. As publicações vão de 04/08/2022 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Luiz Augusto de Campos estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2018 e 2025. Localização: Rio Grande do Sul, São Paulo e 3ª Região. A última publicação localizada, de 21/08/2026, é um despacho.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Luiz Augusto de Campos?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região e TRT2.
Que tipo de processo envolve Luiz Augusto de Campos?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Luiz Augusto de Campos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Daniela Cristiane Magno
- Roberto Paulo Zilse
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