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Luiz Fernando Pereira

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Luiz Fernando Pereira
580 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TJMG, TJSC, TRT15, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 25/08/2026 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5161238-04.2018.8.13.0024

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5161238-04.2018.8.13.0024/MG EXECUTADO : LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA TAMARA MARTINS DE SOARES (OAB MG213037) DECISÃO Reconhecida, pelo exc. Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do julgamento dos Recursos Especiais nº RESP nº 2.015.693/PR e REsp nº 2.020.425/RS), cadastrados com Tema nº 1.285, a questão para definição “se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; apli

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