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Luiz Paulo Moraes Vieira

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Luiz Paulo Moraes Vieira
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 23/10/2025 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8001711-30.2025.8.05.0189

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 8001711-30.2025.8.05.0189 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL - 1ª TURMA EMBARGANTE: LUIZ PAULO MORAES VIEIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE QUESTÕES JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS E FUNDAMENTADAMENTE DIRIMIDAS. MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA NO ACÓRDÃO EMBARGA

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