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Lunelli Industria do Vestuario Ltda

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Lunelli Industria do Vestuario Ltda
142 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TRT12, TRT15, TRF4, TST, TJSC, TRT2

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Página do processo

Processo 5006073-39.2024.4.04.7201 · TRF da 4ª Região

  • Abimex Importacao e Exportacao Ltda. polo ativo
  • Lunelli Comercio do Vestuario Ltda polo ativo
  • Lunelli Industria do Vestuario Ltda. polo ativo
  • Out Box Industria do Vestuario Ltda. polo ativo
  • Ministério Público Federal parte
  • Lunelli Textil Ltda polo ativo
  • União - Fazenda Nacional polo passivo
  • Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Joinville parte
TribunalTRF da 4ª Região
Órgão julgadorSecretaria da 2a. Turma
ClasseApelação Cível
AssuntoPIS; Cofins; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
SistemaProjudi
Distribuição24/09/2024
Tempo de tramitação2 anos e 2 meses
Movimentações86
Publicações3
Última movimentação30/09/2026

Resumo do processo

O processo 5006073-39.2024.4.04.7201 tramita no TRF da 4ª Região (órgão julgador: Secretaria da 2a. Turma). É uma ação da classe Apelação Cível, com assunto PIS; Cofins; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Foi distribuído em 24/09/2024 pelo sistema Projudi. Até a última atualização foram registradas 86 movimentações; a mais recente, “Publicação”, em 30/09/2026. Entre os atos registrados: 18 petições, 3 sentenças, 1 despacho, 1 recurso. Há 3 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 03/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 2 anos e 2 meses.

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (33)
  • Publicação
  • Petição
  • Confirmada
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Remessaoutros motivos
  • Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Para julgamento de mérito
  • Expedida/Certificada
  • Conclusãopara decisão
  • Petição
  • Petição
  • Confirmada
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Remessaoutros motivos
  • Sentença confirmada
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedida/Certificada
  • Para julgamento de mérito
2025 (2)
  • Petição
  • PetiçãoPetição (outras)
2024 (51)
  • Conclusãopara decisão
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Remessaoutros motivos
  • Distribuiçãosorteio
  • Remessaem grau de recurso
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Segurança
  • Conclusãopara julgamento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoCertidão
  • DocumentoCertidão
  • DocumentoOutros documentos
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • DocumentoCertidão
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
03/11/2026Ata de sessãoAta de sessão de julgamento
29/10/2026Ata de sessãoAta de sessão de julgamento
29/10/2026Ata de sessãoAta de sessão de julgamento
03/11/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento · Secretaria da 2a. Turma

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006073-39.2024.4.04.7201/ SC RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PRESIDENTE : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A) : ELTON VENTURI APELANTE : ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : OUT BOX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento · Secretaria da 2a. Turma

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2026 A 25/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006073-39.2024.4.04.7201/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PRESIDENTE : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A) : DANIELE CARDOSO ESCOBAR APELANTE : ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : OUT BOX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento · Secretaria da 2a. Turma

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2026 A 25/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006073-39.2024.4.04.7201/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PRESIDENTE : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A) : DANIELE CARDOSO ESCOBAR APELANTE : ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : LUNELLI TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE : OUT BOX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5006073-39.2024.4.04.7201?

No TRF da 4ª Região (órgão julgador: Secretaria da 2a. Turma).

Quando o processo 5006073-39.2024.4.04.7201 foi distribuído?

Em 24/09/2024. Até agora são 2 anos e 2 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 5006073-39.2024.4.04.7201?

“Publicação”, em 30/09/2026.

Qual a situação do processo 5006073-39.2024.4.04.7201?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 5006073-39.2024.4.04.7201?

Apelação Cível; assunto: PIS; Cofins; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Quem são as partes do processo 5006073-39.2024.4.04.7201?

Polo ativo: Abimex Importacao e Exportacao Ltda., Lunelli Comercio do Vestuario Ltda, Lunelli Industria do Vestuario Ltda., Out Box Industria do Vestuario Ltda., Lunelli Textil Ltda; polo passivo: União - Fazenda Nacional.

Quem são os advogados do processo 5006073-39.2024.4.04.7201?

Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC).

Página do processo

Processo 5001486-47.2024.4.04.7209 · Superior Tribunal de Justiça

  • Fazenda Nacional polo ativo
  • Lunelli Comercio do Vestuario Ltda polo passivo
  • Lunelli Industria do Vestuario Ltda. polo passivo
  • Abimex Importação e Exportação S/A polo passivo
TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Órgão julgadorCoordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
ClasseRecurso Especial
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5001486-47.2024.4.04.7209 tramita no Superior Tribunal de Justiça (órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos). É uma ação da classe Recurso Especial. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoATA DE DISTRIBUIÇÃO
18/11/2026 · Intimação · ATA DE DISTRIBUIÇÃO · Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

REsp 2302640/RS (2026/0429411-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA RECORRIDO : LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. RECORRIDO : ABIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A ADVOGADOS : MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC051454 INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC048566 KATELIN GONÇALVES DE SOUZA - SC041738 ERICSON LUIS HILLESHEIN - SC058711 DANIEL HEIDI MORITA - SC047959 INTERESSADO : LUNELLI TEXTIL LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/11/2026.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5001486-47.2024.4.04.7209?

No Superior Tribunal de Justiça (órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos).

Qual é a classe e o assunto do processo 5001486-47.2024.4.04.7209?

Recurso Especial.

Quem são as partes do processo 5001486-47.2024.4.04.7209?

Polo ativo: Fazenda Nacional; polo passivo: Lunelli Comercio do Vestuario Ltda, Lunelli Industria do Vestuario Ltda., Abimex Importação e Exportação S/A.

Quem são os advogados do processo 5001486-47.2024.4.04.7209?

Daniel Heidi Morita (OAB 47959/SC), Ericson Luis Hilleshein (OAB 58711/SC), Katelin Gonçalves de Souza (OAB 41738/SC), Inacio Grzybowski Ventura (OAB 48566/SC), Marciel Maliseski Junior (OAB 51454/SC).

Os processos localizados tramitam em TRT12, TRT15, TRF da 4ª Região, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 20/10/2025 a 19/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Lunelli Industria do Vestuario Ltda estão na Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2002 e 2026. Localização: 12ª Região, Santa Catarina, 15ª Região, interior de São Paulo e 4ª Região.

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Lunelli Industria do Vestuario Ltda?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT12, TRT15, TRF da 4ª Região e Tribunal Superior do Trabalho.

Que tipo de processo envolve Lunelli Industria do Vestuario Ltda?

Os processos são da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Lunelli Industria do Vestuario Ltda?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.