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Manoel Felipe Filho

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Manoel Felipe Filho
13 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJDFT, TRF5, TJBA, TJMG, TRT10

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 17/09/2024 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 25/08/2026 · Processo 0710641-72.2026.8.07.0018

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MANOEL FELIPE FILHO contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer leito de UTI em hospital público ou privado, com suporte que atenda às suas necessidades. Narra a parte autora de 76 (setenta e seis) anos de idade que (I) encontra-se atualmente internado no Hospital Regional de Santa Maria - HRSM; (II) está acometido de grave insuficiência cardíaca grave, doença coronária multivascular grave, síndrome cardiorrenal, cujo relatório m

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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