Manoel Walter Dias
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Processos em TJRJ
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0001936-49.2007.8.19.0054TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Rio de Janeiro · Polo ativo: Maria Teresinha Dias · Polo ativo: Suellen Cristina Dias Amaro
Diante do óbito dos autores, MANOEL WALTER DIAS e MARIA TERESINHA DIAS, e a informação de que os mesmos não deixaram bens, certidões de fl. 431 e fl. 432, defiro a HABILITAÇÃO requerida às fls. 421/448. Anotem-se os nomes dos referidos herdeiros no pólo ativo da ação. Após, intime-se o patrono da parte autora para que cumpra integralmente o disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB) - juntada do termo de concordância da parte com o pedido de reserva. P.I.