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Marcelo Adalberto Souza

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Marcelo Adalberto Souza
3 processos localizados

Processos em TRT15, TRF3, TST

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Página do processo

Processo 0011543-82.2026.5.15.0151 · TRT15

  • Camara Municipal de Arararaquara polo ativo
  • Ministério Público do Trabalho polo ativo
  • Municipio de Araraquara polo ativo
  • Antonio Fernandes Liria Neto polo passivo
  • Arua Antonio Teixeira polo passivo
  • Banco Bradesco S.A. polo passivo
  • Banco Btg Pactual S.A. polo passivo
  • Banco do Brasil Sa polo passivo
  • Banco Pine S/A polo passivo
  • Barbara Carolina da Silva polo passivo
  • Eliezer Jose Mota polo passivo
  • Fernando Augusto Vaz polo passivo
  • Joao Victor Held Catalani polo passivo
  • Jose Carlos Venturi polo passivo
  • Jose Marcos Santos polo passivo
  • Jose Valdo da Silva polo passivo
  • Marcelo Adalberto Souza polo passivo
  • Picpay Bank - Banco Multiplo S.A. polo passivo
  • Samuel Vieira da Silva polo passivo
  • Sindicato da Cat. Profis. dos Empregados e dos Trabalhadores em Vigilancia na Seguranca Privada de Araraquara e Regiao Sindivigilancia Aqa polo passivo
  • Celcoin Sociedade de Credito Direto S.A polo passivo
  • Operacional Seguranca e Vigilancia Ltda - Me polo passivo
  • Pan Arrendamento Mercantil S.A. polo passivo
TribunalTRT15
Órgão julgadorCon1 - Araraquara
ClasseConsignação em Pagamento
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0011543-82.2026.5.15.0151 tramita no TRT15 (órgão julgador: Con1 - Araraquara). É uma ação da classe Consignação em Pagamento. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 11/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
11/11/2026IntimaçãoNotificação
11/11/2026 · Intimação · Notificação · Con1 - Araraquara

0011543-82.2026.5.15.0151 CONSIGNANTE: MUNICIPIO DE ARARAQUARA CONSIGNATÁRIO: OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d12206f proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA DESPACHO A Câmara Municipal de Araraquara, por meio da petição de ID 9e62225, complementada pela manifestação de ID 89765a1, requereu o aditamento da petição inicial, com ampliação do objeto da presente ação de consignação em pagamento. Pretende o depósito judicial da quantia adicional de R$ 33.513,97, correspondente aos serviços prestados pela primeira consignatária, OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., no período de 01/08/2026 a 13/08/2026, bem como a autorização para futuro depósito de valores provenientes de seguro-garantia contratual, até o limite de R$ 77.339,92. Requereu, ainda, a inclusão de outros cinco trabalhadores no polo passivo e a posterior destinação dos valores ao pagamento das obrigações trabalhistas inadimplidas. Instado a se manifestar, o Município de Araraquara permaneceu silente. 1. DO ADITAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A Câmara Municipal de Araraquara não possui personalidade jurídica própria, sendo sua personalidade judiciária restrita à defesa de suas prerrogativas institucionais, conforme entendimento consolidado na Súmula 525 do STJ. No caso, a demanda envolve obrigações de natureza patrimonial decorrentes de contrato administrativo de prestação de serviços, cuja titularidade jurídica é atribuída ao Município de Araraquara, pessoa jurídica de direito público interno. Entretanto, verifica-se que a Câmara Municipal foi o órgão responsável pela celebração e execução do contrato administrativo, pelo recebimento das notas fiscais e pela realização dos respectivos pagamentos, inclusive pela retenção dos valores cuja consignação se pretende. Tais circunstâncias justificam sua participação no acompanhamento da demanda e na prestação de informações relacionadas à execução contratual, sem necessidade de sua inclusão como parte processual autônoma. Assim, mantenho o Município de Araraquara como único consignante, admitindo a participação da Câmara Municipal, como terceira interessada, na qualidade de órgão integrante da pessoa jurídica municipal, para fins de acompanhamento processual e apresentação de informações e documentos relacionados ao contrato administrativo. Não obstante o silêncio do Município, recebo as manifestações de IDs 9

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0011543-82.2026.5.15.0151?

No TRT15 (órgão julgador: Con1 - Araraquara).

Qual é a classe e o assunto do processo 0011543-82.2026.5.15.0151?

Consignação em Pagamento.

Quem são as partes do processo 0011543-82.2026.5.15.0151?

Polo ativo: Camara Municipal de Arararaquara, Ministério Público do Trabalho, Municipio de Araraquara; polo passivo: Antonio Fernandes Liria Neto, Arua Antonio Teixeira, Banco Bradesco S.A., Banco Btg Pactual S.A., Banco do Brasil Sa, Banco Pine S/A, Barbara Carolina da Silva, Eliezer Jose Mota, Fernando Augusto Vaz, Joao Victor Held Catalani, Jose Carlos Venturi, Jose Marcos Santos, Jose Valdo da Silva, Marcelo Adalberto Souza, Picpay Bank - Banco Multiplo S.A., Samuel Vieira da Silva, Sindicato da Cat. Profis. dos Empregados e dos Trabalhadores em Vigilancia na Seguranca Privada de Araraquara e Regiao Sindivigilancia Aqa, Celcoin Sociedade de Credito Direto S.A, Operacional Seguranca e Vigilancia Ltda - Me, Pan Arrendamento Mercantil S.A..

Quem são os advogados do processo 0011543-82.2026.5.15.0151?

Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Gabriela Carr (OAB 281551/SP), Patricia Maria de Oliveira Verardo (OAB 292457/SP), Joice Zacarias (OAB 347660/SP), Gustavo Dadalt (OAB 79517/RS), Nayla Eveline Ribeiro (OAB 240696/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP).

Os processos localizados tramitam em TRT15, TRF da 3ª Região, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 01/12/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Marcelo Adalberto Souza estão na Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2024 e 2026. Localização: 15ª Região, interior de São Paulo e 3ª Região. A última publicação localizada, de 20/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 20/08/2026 · Processo 5000640-55.2026.4.03.6120

DESPACHO De início, considerando os elementos constantes dos autos, concedo à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Prosseguindo na análise dos autos, e a fim de possibilitar a adequada análise do interesse processual, bem como a correta delimitação…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Marcelo Adalberto Souza?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT15, TRF da 3ª Região e Tribunal Superior do Trabalho.

Que tipo de processo envolve Marcelo Adalberto Souza?

Os processos são da Justiça do Trabalho e Justiça Federal.

Como consultar os processos de Marcelo Adalberto Souza?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.