Marcio Fontoura da Costa Bezerra
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Processos em TJMA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 30/06/2026 a 21/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0902457-50.2025.8.10.0001TJ do Maranhão · 21/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0005451-96.2013.8.10.0001TJ do Maranhão · 30/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Marlene Fontoura Chaves
PROCESSO Nº 0902457-50.2025.8.10.0001 AUTOR: MARCIO FONTOURA DA COSTA BEZERRA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALBERTO FONTOURA NOGUEIRA DA CRUZ - MA6905-A, EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA15716 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo Espólio de Marlene Fontoura Chaves contra ato omissivo do Secretário Municipal da Fazenda de São Luís, consistente na mora em concluir o processo administrativo nº 23394/2020, de restituição de imposto de renda retido por ocasião do levantamento de precatório (Alvar
Nomes relacionados
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