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Marcio Maia Pereira

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Marcio Maia Pereira
4 processos localizados

Processos em TJAC

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Os processos localizados tramitam em TJ do Acre. As publicações vão de 18/12/2024 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Acre · 27/08/2026 · Processo 5000123-77.2026.8.01.0007

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - Cível Autos: 5000123-77.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Marcio Maia PereiraRéu:Conselho Regional de Medicina do Est de Santa Catarina DECISÃO Vistos, etc. Defiro a juntada da contestação e respectivos documentos apresentados pela parte requerida ao evento 26. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que permanece pendente de julgamento o Agravo de Instrumento n.º 5000207-02.2026.8.01.0000 , interposto perante o Segundo Grau de Jurisdição. Conforme assentado na decisão anterior, a prudência e a necessid

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