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Marcos Antonio de Melo

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Marcos Antonio de Melo

227 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJPE, TJRN, TRF4, TJSC

Processos por nome

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 08/06/2026 a 05/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Marcos Antonio de Melo estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 1992 e 2026. Localização: São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma decisão.

Processo 0028144-91.2006.4.01.3400TRF da 1ª Região · 05/11/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Marcos Adolfo Gaudencio · Polo ativo: Marcos Antonio Cavalcanti Silva · Polo ativo: Marcos Antonio de Oliveira Macedo · Polo ativo: Marcos Antonio Fernando de Souza
Processo 5015315-48.2026.4.04.7202TRF da 4ª Região · 26/10/2026 · Polo ativo
Processo 5001531-69.2016.8.13.0056TJ de Minas Gerais · 21/10/2026 · Polo passivo
Polo passivo: Vera Lucia de Oliveira Brasil Campos · Polo passivo: Vmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo ativo: Wanderleia da Consolacao Paiva
Processo 0104798-67.2026.8.17.2001TJ de Pernambuco · 14/10/2026 · Polo ativo
Processo 4000295-03.2026.8.16.0174SEEU · 05/10/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Estado do Parana
Processo 0100258-38.2018.5.01.0065TRT1 · 01/10/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Jorge Pacifico da Silva · Polo ativo: Kennedy Grill Restaurante e Pizzaria Ltda Epp · Polo passivo: Luiz Fernando Chaves · Polo passivo: R L Chaves Comercio de Madeiras Ltda ME
Processo 5075406-12.2026.8.24.0090TJ de Santa Catarina · 28/09/2026 · Polo ativo
Processo 4004719-26.2026.8.26.0428TJ de São Paulo · 16/09/2026 · Polo passivo
Polo passivo: Aparecida Zanateli de Melo · Polo ativo: Condominio Residencial HM Brisa da Mata Araucaria
Processo 4025179-14.2026.8.26.0564TJ de São Paulo · 14/09/2026 · Polo passivo
Processo 4006127-45.2026.8.26.0010TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Polo ativo
Processo 0800411-39.2025.8.18.0169TJ do Piauí · 10/09/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Avista S A Administradora de Cartoes de Credito · Polo passivo: Recovery do Brasil Consultoria S A
Processo 0726538-97.2026.8.07.0000TJ do DF e Territórios · 10/09/2026 · Polo passivo
Processo 5002471-77.2022.4.03.6121TRF da 3ª Região · 09/09/2026 · Polo ativo
Processo 0021318-44.2025.8.16.0001TJ do Paraná · 09/09/2026 · Polo ativo
Processo 0054195-24.2025.8.17.2001TJ de Pernambuco · 09/09/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Apdap Prev Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas · Polo passivo: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Forca Sindical
Processo 4001899-53.2026.8.26.0260TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Katia de Aparecida Cardoso Louzada · Polo passivo: Nathalia Cristine Antonaggi Almeida · Polo passivo: Rafael Correa Melo
Processo 4000563-40.2025.8.26.0586TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S A
Processo 0002234-20.2012.8.14.0017TJ do Pará · 08/09/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Raimundo Almeida Vieira
Processo 5015710-95.2025.8.13.0701TJ de Minas Gerais · 08/09/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado MG
Processo 7004341-72.2025.8.22.0005TJ de Rondônia · 07/09/2026 · Polo ativo
Processo 0156000-52.1999.5.15.0056TRT15 · 03/09/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Betania Machado de Araripe · Polo passivo: Iate Clube de Castilho S C Ltda ME · Polo ativo: M Rasquel Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo ativo: Marcel Lima Ribeiro
Processo 0801059-61.2026.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 03/09/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Municipio de Macau
Processo 0800949-62.2026.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 03/09/2026 · Polo ativo
Processo 0701067-90.2023.8.02.0043TJ de Alagoas · 03/09/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Andressa Silva de Melo · Polo ativo: Dafiny Sofia de Souza Melo · Polo ativo: Dalton Rangel de Souza Melo · Polo ativo: Daniel Silva de Melo
Processo 0001233-78.2026.5.21.0012TRT21 · 02/09/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Mossoro Industria e Comercio de Premoldados Ltda
Processo 5000374-86.2022.8.13.0400TJ de Minas Gerais · 01/09/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Processo 5001637-31.2016.8.13.0056TJ de Minas Gerais · 31/08/2026 · Polo passivo
Polo passivo: Vera Lucia de Oliveira Brasil Campos · Polo passivo: Vmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Processo 0846433-24.2026.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 28/08/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Marcos Antonio de Lima Soares de Araujo · Polo ativo: Marcos Antonio Santana Pontes · Polo ativo: Sindicato dos Trabalhadores EM Educacao da Rede Publica do Rio Grande do Norte Sinte RN
Processo 1002122-43.2026.8.26.0297TJ de São Paulo · 27/08/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Prefeitura Municipal de Jales
Processo 5002969-86.2023.8.13.0056TJ de Minas Gerais · 27/08/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Cooperativa de Credito Credivertentes Ltda Sicoob Credivertentes · Polo passivo: Giovanni Anderson de Souza Cristo · Polo passivo: Vera Lucia de Oliveira Brasil Campos · Polo passivo: Vmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Processo 0019885-63.2025.8.05.0113TJ da Bahia · 27/08/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Sul America Seguro Saude S A
Processo 5138018-67.2025.4.02.5101TRF da 2ª Região · 25/08/2026 · Polo ativo
Processo 5001714-40.2016.8.13.0056TJ de Minas Gerais · 25/08/2026 · Polo ativo
Processo 0727188-82.2026.8.02.0001TJ de Alagoas · 25/08/2026 · Polo passivo
Processo 1003782-94.2025.8.26.0010TJ de São Paulo · 20/08/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S A · Polo ativo: Vanessa Lara Bento
Processo 5002968-04.2023.8.13.0056TJ de Minas Gerais · 20/08/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Cooperativa de Credito Credivertentes Ltda Sicoob Credivertentes · Polo passivo: Giovanni Anderson de Souza Cristo · Polo passivo: Joao Antonio Bicalho Machado · Polo passivo: Vera Lucia de Oliveira Brasil Campos
Processo 1001158-70.2026.4.01.3501TRF da 1ª Região · 19/08/2026 · Polo ativo
Processo 5016676-23.2025.8.24.0064TJ de Santa Catarina · 19/08/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Instituto de Previdencia do Estado de Santa Catarina Iprev
Processo 0729495-68.2026.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 19/08/2026 · Polo ativo
Processo 4002539-47.2026.8.26.0554TJ de São Paulo · 18/08/2026 · Polo passivo
Polo passivo: Joana Darc da Silva de Melo · Polo passivo: Rafael Correa Melo · Polo ativo: Walter Paulino dos Santos
Processo 0011679-86.2024.5.18.0015TRT18 · 17/08/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Nilton Cesar Frota da Silva · Polo ativo: Sindicato dos Empregados EM Estabelecimentos Bancarios NO Estado de Goias · Polo ativo: Uniao Federal Pgf
Processo 5007667-17.2026.4.04.7202TRF da 4ª Região · 17/08/2026 · Polo ativo
Parte: Geovan Fabio de Oliveira
Processo 0000088-29.1997.8.17.1090TJ de Pernambuco · 17/08/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Ana Claudia Castro dos Santos · Polo ativo: Ana Paula de Franca Siqueira · Polo ativo: Ana Paula Ferreira da Silva Mafra · Polo ativo: Annelise Keitt de Melo
Processo 0001322-38.2025.5.21.0012TRT21 · 12/08/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Fabio Farias Romualdo de Oliveira · Polo passivo: Mossoro Industria e Comercio de Premoldados Ltda
Processo 5069194-85.2025.8.24.0000TJ de Santa Catarina · 12/08/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Adelar Gomes de Andrade · Polo ativo: Ademilson Marques · Polo ativo: Adir Mendes · Polo ativo: Ailton Slonghi
Processo 0007599-35.2019.8.19.0061TJ do Rio de Janeiro · 12/08/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Clinica Medica Serpas Ltda Denunciante · Polo passivo: Daniele Rocha Serpa · Polo passivo: Feso Fundacao Educacional Serra dos Orgao
Processo 0001248-61.2026.4.05.8100TRF da 5ª Região · 10/08/2026 · Polo ativo
Processo 1005557-68.2015.8.26.0278TJ de São Paulo · 05/08/2026 · Polo ativo
Processo 0001601-07.2025.8.16.0014TJ do Paraná · 05/08/2026 · Polo passivo
Processo 5113618-30.2017.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 03/08/2026 · Polo passivo
Processo 5028327-43.2023.4.04.7200TRF da 4ª Região · 31/07/2026 · Polo ativo
Processo 0005752-70.2019.8.17.2480TJ de Pernambuco · 31/07/2026 · Polo ativo
Processo 0010585-89.2026.5.03.0132TRT3 · 30/07/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Cimento Tuipi S A EM Recuperacao Judicial · Polo ativo: Ivone Aparecida de Andrade Melo
Processo 5337632-31.2026.8.09.0076TJ de Goiás · 30/07/2026 · Polo ativo
Processo 5002971-56.2023.8.13.0056TJ de Minas Gerais · 29/07/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Cooperativa de Credito Credivertentes Ltda Sicoob Credivertentes · Polo passivo: Giovanni Anderson de Souza Cristo · Polo passivo: Vera Lucia de Oliveira Brasil Campos · Polo passivo: Vmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Processo 5004742-82.2025.4.03.6338TRF da 3ª Região · 28/07/2026 · Polo ativo
Processo 1502382-35.2023.8.26.0405TJ de São Paulo · 28/07/2026 · Polo passivo
Processo 7004337-35.2025.8.22.0005TJ de Rondônia · 28/07/2026 · Polo ativo
Processo 0844851-81.2023.8.18.0140TJ do Piauí · 27/07/2026 · Polo ativo
Processo 0000770-82.2025.5.06.0144TRT6 · 23/07/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Expresso Vera Cruz Ltda
Processo 4005647-67.2026.8.26.0010TJ de São Paulo · 23/07/2026 · Polo passivo
Processo 7004340-87.2025.8.22.0005TJ de Rondônia · 22/07/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Banco Bmg S A
Processo 5011590-90.2025.8.13.0480TJ de Minas Gerais · 22/07/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Ativos S A Securitizadora de Creditos Financeiros
Processo 6396630-09.2025.4.06.3800TRF da 6ª Região · 17/07/2026 · Polo ativo
Processo 0859352-96.2025.8.15.2001TJ da Paraíba · 17/07/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Lindineide Carneiro Leal · Polo passivo: Mizael Moura de Souza
Processo 0863611-33.2019.8.14.0301TJ do Pará · 15/07/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Inoxcook Comercial Eireli Epp
Processo 5000162-62.2024.8.13.0540TJ de Minas Gerais · 14/07/2026 · Polo ativo
Processo 8006554-59.2022.8.05.0022TJ da Bahia · 14/07/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Dralvi Industria e Comercio Ltda · Polo passivo: Jakson Weverton Cerqueira Miranda 05933186503
Processo 0001822-57.2026.4.05.8303TRF da 5ª Região · 06/07/2026 · Polo ativo
Processo 1006170-93.2023.8.26.0606TJ de São Paulo · 06/07/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Frank Antunes Teixeira · Polo passivo: Leidiana Fully de Andrade Teixeira
Processo 0010969-53.2026.5.15.0056TRT15 · 02/07/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Pedro Henrique de Queiroz Marques · Polo passivo: Viralcool Acucar e Alcool Ltda
Processo 0005092-47.2024.8.26.0606TJ de São Paulo · 02/07/2026 · Polo passivo
Polo ativo: Sul America Companhia de Seguro Saude
Processo 0228700-63.1992.5.06.0010TRT6 · 29/06/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Almir Cruz de Farias · Polo passivo: Almir Cruz de Farias Filho · Polo passivo: Emeservice Empresa Mercantil de Servicos Ltda · Polo passivo: Mercia da Costa Rangel
Processo 5034904-66.2025.8.13.0027TJ de Minas Gerais · 29/06/2026 · Polo ativo
Polo ativo: Magno Aparecido de Melo · Polo ativo: Marcelo Geraldo de Melo · Polo ativo: Norberto Ferreira de Melo
Processo 1000125-86.2023.8.26.0537TJ de São Paulo · 24/06/2026 · Polo ativo
Polo ativo: 1 Marcos Antonio de Melo Agravante · Polo ativo: 2 Andrea Esposito Silva Melo Agravante · Polo passivo: 3 Banco Santander Brasil S A Agravado
Processo 0803884-94.2024.8.15.0381TJ da Paraíba · 12/06/2026 · Polo ativo
Processo 0004338-64.2025.8.17.8223TJ de Pernambuco · 10/06/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Unimed do Est R J Federacao Est das Cooperativas Med · Polo passivo: Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Medico · Polo passivo: Unimed Rio
Processo 0800351-66.2025.8.18.0169TJ do Piauí · 09/06/2026 · Polo ativo
Polo passivo: OI S A EM Recuperacao Judicial
Processo 0820843-45.2026.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 08/06/2026 · Polo ativo
Processo 3002267-89.2026.8.19.0061TJ do Rio de Janeiro · 08/06/2026 · Polo ativo
Polo passivo: Thiago Vasconcelos de Siqueira

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 10/09/2026 · Processo 0726538-97.2026.8.07.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OMALIZUMABE. AJUSTE POSOLÓGICO. USO OFF LABEL. ROL DA ANS. EXCEPCIONALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM…

Nomes relacionados

Nomes que mais aparecem em processos junto com Marcos Antonio de Melo.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Marcos Antonio de Melo?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Pernambuco e TJ do Rio Grande do Norte.

Que tipo de processo envolve Marcos Antonio de Melo?

Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Marcos Antonio de Melo?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados

Outros processos publicados

Processo 1005961-07.2018.8.26.0152 · 13/05/2026
Processo 5004718-75.2026.4.02.5003 · 21/08/2026
Processo 5050879-37.2024.4.03.9999 · 10/09/2026
Processo 0001314-18.2025.4.05.8313 · 29/10/2025
Processo 1000016-30.2026.8.26.0032 · 21/08/2026
Processo 3031278-72.2025.8.19.0038 · 21/01/2026

Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.