Marcos Aurelio Alves Nunes
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Os processos localizados tramitam em TJ do Tocantins, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 05/11/2025 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0006343-91.2016.8.26.0053TJ de São Paulo · 14/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andreia Gil da Silva · Polo ativo: Atlanta Assessoria de Intermediacao de Precatorios Ltda · Polo ativo: Benito Morgado Santos · Polo ativo: Bruno Silva Amato
- Processo 1010058-81.2025.8.26.0127TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Sonia Regina Paulino Damiao
- Processo 5000452-97.2011.8.27.2721TJ do Tocantins · 22/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Tocantins · Polo passivo: Marcos Aurelio Alves Nunes ME
- Processo 0002315-85.2025.8.27.2721TJ do Tocantins · 10/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Joana Ferreira de Oliveira
- Processo 0006324-56.2025.8.27.2700TJ do Tocantins · 05/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Aline Matos Honorio
Processo 1010058-81.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcos Aurélio Alves Nunes - - Sonia Regina Paulino Damião - Vistos. Verifica-se que o Acórdão proferido nos autos transitou em julgado, encontrando-se a demanda na fase própria para a satisfação do julgado. Nos termos do Código de Processo Civil, eventual pretensão voltada à efetivação do título judicial deve ser deduzida mediante a instauração do incidente de cumprimento de sentença, observado o procedimento legal pertinente. Diante do exposto, a fim de se evitar tumulto processual, i
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