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Marcus Vinicius Velasques da Cruz

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Marcus Vinicius Velasques da Cruz
6 processos localizados

Processos em TJMS, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 12/03/2021 a 09/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 09/07/2026 · Processo 0804582-05.2025.8.12.0008

Ilegitimidade ativa O Município de Corumbá sustenta a impossibilidade dos autores Jolize Soares Pereira e Marcus Vinicius Velasques da Cruz (pais do menor Vinicius) figurarem no polo ativo da demanda, ante a inaplicabilidade do dano moral reflexo no presente caso. A esse respeito, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o dano moral indireto ou reflexo é aquele que, tendo-se originado de um ato lesivo ao direito personalíssimo de determinada pessoa (dano direto), não se esgota na ofensa à própria vítima direta, atingindo, de forma mediata, direito personalíssimo de terceiro, em razão de

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Marcus Vinicius Velasques da Cruz.
Outros nomes publicados
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