Margarete Lisboa Pinto Santos
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Processos em TRF5
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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região. As publicações vão de 30/07/2026 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0011344-72.2025.4.05.8003TRF da 5ª Região · 15/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Albertina Santos Batista · Polo ativo: Amaide Sandes Lima da Guia · Polo ativo: Ana Lucia Rodrigues da Rocha · Polo ativo: Edejane Oliveira da Silva
- Processo 0002163-13.2026.4.05.8003TRF da 5ª Região · 30/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Pao de Acucar
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002163-13.2026.4.05.8003 AUTOR: MARGARETE LISBOA PINTO SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MOISES CARVALHO NOGUEIRA - AL18949 REU: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR ADVOGADO do(a) REU: JOAO MARCEL BRAGA MACIEL VILELA JUNIOR - AL14164B S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Cuida-se de 02 (dois) embargos de declaração interpostos pela PARTE AUTORA e pelo MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR, tempestivamente, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. A parte au