Maria Alves da Silva Ferreira
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Processo 0011427-47.2017.5.03.0015 · TRT3
- Banco Santander (Brasil) S.A. polo ativo
- Elias Jose Chaves da Silva polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Dr. Bruno Coura de Mendonça OAB 108896/MG
- Dr. Ernany Ferreira Santos OAB 46492/MG
- Dr. James Augusto Siqueira OAB 18065/DF
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 13/11/2026 | Intimação | Despacho |
Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JAMES AUGUSTO SIQUEIRA Recorrido: ELIAS JOSE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: ERNANY FERREIRA SANTOS ADVOGADO: BRUNO COURA DE MENDONÇA GVPCB/hfm D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Superior, que, em razão de óbice processual (ausência de transcendência ? art. 896-A, § 1º, da CLT), deixou de examinar a questão relativa a índices de atualização dos débitos trabalhistas (Tema 1191). A situação, por envolver matéria com repercussão geral, insere-se na Controvérsia nº 50.012, objeto dos processos representativos REs 1387205, 1387210 e 1387211, por meio dos quais a Vice-Presidência deste Tribunal Superior requereu o pronunciamento do STF acerca da viabilidade de superação de questões processuais para admissão do recurso extraordinário e aplicação de tese jurídica de natureza vinculante. Registre-se que a mencionada Controvérsia abrange três óbices processuais específicos: ausência de transcendência ? artigo 896-A da CLT; ausência de transcrição do trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento ? artigo 896, §1º-A, da CLT; e ausência de dialeticidade ? Súmula nº 422, I, do TST. Dessa forma, para se evitarem decisões conflitantes e dissonantes da interpretação conferida pelo STF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos dos artigos 1.030, III, do CPC e 328 e 328-A do RISTF, até o trânsito em julgado da decisão sobre a matéria. À Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários (SEPREX), para a adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Brasília, 5 de novembro de 2026. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Vice-Presidente do TST
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0011427-47.2017.5.03.0015?
No TRT3 (órgão julgador: Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários).
Qual é a classe e o assunto do processo 0011427-47.2017.5.03.0015?
Embargos de Declaração Cível.
Quem são as partes do processo 0011427-47.2017.5.03.0015?
Polo ativo: Banco Santander (Brasil) S.A.; polo passivo: Elias Jose Chaves da Silva.
Quem são os advogados do processo 0011427-47.2017.5.03.0015?
Dr. Bruno Coura de Mendonça (OAB 108896/MG), Dr. Ernany Ferreira Santos (OAB 46492/MG), Dr. James Augusto Siqueira (OAB 18065/DF).
Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/02/2023 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Maria Alves da Silva Ferreira estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2015 e 2024. Localização: Maranhão, Paraná e 4ª Região. A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma sentença.
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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007616-95.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : MARIA ALVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : GLAUCO LUCIANO RAMOS (OAB PR019211) ATO ORDINATÓRIO A parte Exequente fica intimada dos itens 3.1 a 4 do evento 134, DESPADEC1 , abaixo transcritos: 3.1…
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Maria Alves da Silva Ferreira?
Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região e Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Maria Alves da Silva Ferreira?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.
Como consultar os processos de Maria Alves da Silva Ferreira?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Carla Saldanha Machado Areosa
- Fabio de Barros Felix
- Trajano Batista de Souza
- Emilly Vitoria Ribeiro Lopes
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- Joao Eufrosino de Lima Cavalho Junior
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- Clovis Quevedo da Silva
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