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Maria Clara Viana Menezes

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Maria Clara Viana Menezes
2 processos localizados

Processos em TJRN, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 16/07/2026 a 14/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 14/08/2026 · Processo 0802393-04.2025.8.20.5126

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (922) Nº 0802393-04.2025.8.20.5126 REQUERENTE: MARIA CLARA VIANA MENEZES PROCURADORIA: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Trata-se de ação de saúde. Considerando a necessidade de aprofundar a instrução probatória, notadamente diante da discordância da parte demandante com o teor do(s) parecer(es) emitido(s) pelo NatJus Nac

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