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Maria das Gracas Fermino

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Maria das Gracas Fermino
1 processo localizado

Processos em TRF6

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Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 02/07/2026 · Processo 1005726-65.2024.4.06.9999

Apelação Cível Nº 1005726-65.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE : MARIA DAS GRACAS FERMINO ADVOGADO(A) : RAFAEL AZEVEDO SILVA (OAB MG214892) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO E CONTEMPORÂNEO. PROVA ORAL PRESTADA POR INFORMANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A parte autora ajuizou ação ordinária em face do INSS com pedido de concessão

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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