Maria de Fatima Alves Giacomassi
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001760-48.2026.4.03.6310TRF da 3ª Região · 03/08/2026 · Polo ativo
SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA DE FATIMA ALVES GIACOMASSI em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do
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