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Maria do Carmo de Jesus Santos

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Maria do Carmo de Jesus Santos
135 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJSE, TJSP, TRF5, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 20/11/2025 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0026258-64.2002.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0026258-64.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Pedro Renato Lima Castro e outros Advogado(s): PAULO CESAR PIRES (OAB:BA12204), BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), ROBERTO JOAO STARTERI SAMPAIO FILHO (OAB:BA25871) DESPACHO Intime-se a defesa constituída conforme re

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