Maria Helena Braga Costa
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 12/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0709629-05.2025.8.04.1000TJ do Amazonas · 12/08/2026 · Polo passivo
Ante ao exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com supedâneo no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, via de consequência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do referido Código. Por conseguinte, REVOGO a LIMINAR anteriormente deferida. Transitada em julgado esta decisão e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C.
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