Maria Helena Meireles
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Processos em TJMG, TRF4, TJPR, TRT15
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT15. As publicações vão de 08/12/2022 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5007867-33.2026.4.04.7005TRF da 4ª Região · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1002472-43.2026.8.13.0313TJ de Minas Gerais · 21/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1001100-59.2026.8.13.0313TJ de Minas Gerais · 20/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Sigilo1 · Polo ativo: Sigilo2
- Processo 5000314-66.2025.4.04.7005TRF da 4ª Região · 21/01/2026 · Polo ativo
- Processo 5005664-47.2025.8.13.0313TJ de Minas Gerais · 09/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Rocha Comercio de Veiculos Eireli Epp
- Processo 0012188-89.2024.5.15.0115TRT15 · 18/06/2025 · Polo passivoPolo passivo: Atendimento de Enfermagem NO Domicilio HM Ltda · Polo passivo: Helio Almeida Moreira · Polo passivo: HM Enfermagem AG Ltda
- Processo 0004906-72.2022.8.16.0153TJ do Paraná · 16/02/2023 · Polo ativoPolo passivo: Juizo de Direito da Comarca de Santo Antonio da Platina
- Processo 0010644-49.2022.8.16.0021TJ do Paraná · 08/12/2022 · Polo passivoPolo ativo: Banco Votorantim S A
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007867-33.2026.4.04.7005/PR AUTOR : MARIA HELENA MEIRELES ADVOGADO(A) : Marise Jussara Franz Luvison (OAB PR061410) ADVOGADO(A) : FRANCINE MEDEIROS SOARES (OAB PR109601) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao período de atividade rural de 27/11/1976 a 01/05/1984, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) declaro a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo quanto ao pedido de reconhecimento do exercício de atividade rural de 06/08/1969 a 26/11/1976 , ju
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