Maria Margarida Barbosa
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Processo 0040417-24.2026.8.16.0014 · TJ do Paraná
- Banco Pine S/A polo passivo
- Maria Margarida Barbosa polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Fabio Barrozo Pullin de Araujo OAB 58815/PR
- Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa OAB 90005/PR
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 06/11/2026 | Intimação | Conclusão |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: *** - Celular: *** - E-mail: *** Autos nº 40417-24.2026.8.16.0014 Processo: 0040417-24.2026.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$24.919,90 Autor(s): MARIA MARGARIDA BARBOSA Réu(s): BANCO PINE S/A Maria Margarida Barbosa ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais em face de Banco Pine S.A., questionando a contratação de dois empréstimos consignados e os respectivos descontos em seu benefício previdenciário. A decisão saneadora, ref. 25, resolveu as questões processuais pendentes, deferiu a inversão do ônus da prova, delimitou os pontos controvertidos e determinou às partes a especificação das provas pretendidas. A autora apresentou manifestação, ref. 28, reiterando os requerimentos de comprovação técnica das contratações eletrônicas e de apresentação dos registros de atendimento relacionados às operações. Reiterou, ainda, argumentos sobre a revelia e a cessão dos créditos, postulando a procedência da demanda diante da ausência dos documentos reclamados. É o relatório. A decisão da ref. 25 já reconheceu a necessidade de esclarecimento da autoria e da integridade das contratações eletrônicas, da efetiva disponibilização dos valores e da cadeia de cessões invocada pelo réu. A apresentação dos registros correspondentes permite o exame desses fatos e encontra fundamento nos artigos 370 e 396 do Código de Processo Civil. O encargo de demonstrar a autenticidade dos documentos impugnados permanece com o réu, conforme definido no saneamento, em consonância com o artigo 429, inciso II, do mesmo diploma e com o Tema Repetitivo nº 1.061 do Superior Tribunal de Justiça ("A tese estabelece que caberá à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura quando esta for questionada pelo autor da ação (conforme o CPC, arts. 6º, 369 e 429, II"). A determinação deve alcançar os mecanismos de autenticação efetivamente utilizados e os registros produzidos na formação dos negócios. As exigências técnicas invocadas pela autora, ref. 28, deverão ser examinadas conforme a modalidade e a data de cada operação. A ausência de certificação pela Infraestrutura de Chaves
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0040417-24.2026.8.16.0014?
No TJ do Paraná (órgão julgador: 1ª Vara Cível de Londrina).
Qual é a classe e o assunto do processo 0040417-24.2026.8.16.0014?
Procedimento Comum Cível.
Quem são as partes do processo 0040417-24.2026.8.16.0014?
Polo ativo: Maria Margarida Barbosa; polo passivo: Banco Pine S/A.
Quem são os advogados do processo 0040417-24.2026.8.16.0014?
Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB 58815/PR), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 90005/PR).
Processo 5023705-21.2026.4.03.6301 · TRF da 3ª Região
- Maria Margarida Barbosa polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Vladimir Renato de Aquino Lopes OAB 94932/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 20/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
| 14/10/2026 | Intimação | Citação e intimação |
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023705-21.2026.4.03.6301 AUTOR: MARIA MARGARIDA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato Ordinatório Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. A aceitação ou a recusa da proposta deverá ser realizada diretamente no sistema, mediante resposta às questões formuladas. Aceita a proposta, o acordo será submetido à homologação judicial. Após a homologação, a unidade administrativa responsável pelo cumprimento das decisões judiciais pelo INSS, deverá implantar o benefício e informar o cumprimento a este Juízo. Após a implantação do benefício, serão apurados os valores devidos em atraso, para fins de pagamento na forma cabível. Mantendo-se inerte a parte autora no prazo assinalado, o processo poderá ser encaminhado para tentativa de conciliação. A parte sem advogado deverá entrar em contato com a unidade judicial pelos canais oficiais de atendimento, para receber orientação sobre a forma correta de manifestação no processo. SãO PAULO/SP, 19 de outubro de 2026.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023705-21.2026.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA MARGARIDA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 13 de outubro de 2026.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5023705-21.2026.4.03.6301?
No TRF da 3ª Região (órgão julgador: 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo).
Qual é a classe e o assunto do processo 5023705-21.2026.4.03.6301?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 5023705-21.2026.4.03.6301?
Polo ativo: Maria Margarida Barbosa.
Quem são os advogados do processo 5023705-21.2026.4.03.6301?
Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 27/04/2021 a 13/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Maria Margarida Barbosa estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2000 e 2026. Localização: Paraná, Minas Gerais e 1ª Região.
- Processo 0067965-24.2026.8.16.0014TJ do Paraná · 13/11/2026 · Polo ativo
- Processo 5012713-05.2026.4.03.6332TRF da 3ª Região · 22/10/2026 · Polo ativo
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- Processo 0039085-22.2026.8.16.0014TJ do Paraná · 28/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA
- Processo 5000604-94.2024.8.13.0324TJ de Minas Gerais · 24/08/2026 · Polo passivo
- Processo 0048238-79.2026.8.16.0014TJ do Paraná · 21/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos · Terceiro: Finance Ltda
- Processo 0040417-24.2026.8.16.0014TJ do Paraná · 21/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Pine S A
- Processo 0002308-44.2024.8.26.0462TJ de São Paulo · 13/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: 1 Benicio Advogados Associados Agravante · Polo passivo: 2 Maria Margarida Barbosa Agravado
- Processo 0040416-39.2026.8.16.0014TJ do Paraná · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Agibank S A
- Processo 3028397-02.2025.8.06.0001TJ do Ceará · 07/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0071149-61.2021.8.16.0014TJ do Paraná · 31/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Crefisa S A Credito Financiamento e Investimento · Polo passivo: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos
- Processo 6003606-67.2025.4.06.3810TRF da 6ª Região · 27/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0014522-30.2011.4.01.3800TRF da 6ª Região · 23/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Maria Raimunda Ribeiro Simoes · Polo passivo: Maria Setima de Jesus Almeida · Polo passivo: Marlene Tavares de Avelar Azeredo · Polo passivo: Maurilio Geraldo Chamone
- Processo 5079112-18.2023.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 23/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Eliete Pereira de Oliveira
- Processo 5023705-21.2026.4.03.6301TRF da 3ª Região · 06/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0035501-44.2026.8.16.0014TJ do Paraná · 03/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos
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- Processo 0033347-95.2026.8.16.0000TJ do Paraná · 25/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Ole Consignado S A
- Processo 5161655-83.2020.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 18/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Vale do Tripui
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- Processo 0079866-89.2010.4.01.3800TRF da 6ª Região · 20/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Adelina de Souza · Polo passivo: Anizio Carlos Vieira de Resende · Polo passivo: Francisca Ferreira de Souza · Polo passivo: Jose Antonio Guimarais Filho
- Processo 0019189-27.2025.8.16.0014TJ do Paraná · 15/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Csf S A
- Processo 0022072-13.2010.4.01.3800TRF da 6ª Região · 13/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria Raimunda Ribeiro Simoes · Polo ativo: Maria Setima de Jesus Almeida · Polo ativo: Marlene Tavares de Avelar Azeredo · Polo ativo: Maurilio Geraldo Chamone
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Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Maria Margarida Barbosa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Maria Margarida Barbosa?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região e TRF da 3ª Região.
Que tipo de processo envolve Maria Margarida Barbosa?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Maria Margarida Barbosa?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Jaqueline Vanzelote da Rosa
- Joana Gomes Cerqueira
- Caique Ricardo Xavier Silva
- Severina Lopes Ferreira da Silva
- Nathalia Amani de Moraes Pereira
- Marzeli da Silva Nascimento
- Lucas Devaney Cordeiro de Souza
- Jose Luiz Petroski Junior
- Marisa de Fatima Fassina
- Zulene Diniz de Oliveira
- Alexandre Donizete de Carvalho
- Katia Ope Vieira
- Processo 0004083-62.2025.8.16.0131 · 02/09/2026
- Processo 0804658-19.2023.8.20.5103 · 21/08/2026
- Processo 0000567-82.2017.5.05.0612 · 28/08/2026
- Processo 0033073-74.2010.8.06.0064 · 14/05/2026
- Processo 0020298-62.2025.5.04.0531 · 30/06/2026
- Processo 1002032-28.2014.5.02.0603 · 17/04/2026