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Maria Margarida Barbosa

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Maria Margarida Barbosa
60 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMG, TRF6, TRF3, TRT21, TJRN

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Processo 0040417-24.2026.8.16.0014 · TJ do Paraná

  • Banco Pine S/A polo passivo
  • Maria Margarida Barbosa polo ativo
TribunalTJ do Paraná
Órgão julgador1ª Vara Cível de Londrina
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0040417-24.2026.8.16.0014 tramita no TJ do Paraná (órgão julgador: 1ª Vara Cível de Londrina). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 06/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
06/11/2026IntimaçãoConclusão
06/11/2026 · Intimação · Conclusão · 1ª Vara Cível de Londrina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: *** - Celular: *** - E-mail: *** Autos nº 40417-24.2026.8.16.0014 Processo: 0040417-24.2026.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$24.919,90 Autor(s): MARIA MARGARIDA BARBOSA Réu(s): BANCO PINE S/A Maria Margarida Barbosa ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais em face de Banco Pine S.A., questionando a contratação de dois empréstimos consignados e os respectivos descontos em seu benefício previdenciário. A decisão saneadora, ref. 25, resolveu as questões processuais pendentes, deferiu a inversão do ônus da prova, delimitou os pontos controvertidos e determinou às partes a especificação das provas pretendidas. A autora apresentou manifestação, ref. 28, reiterando os requerimentos de comprovação técnica das contratações eletrônicas e de apresentação dos registros de atendimento relacionados às operações. Reiterou, ainda, argumentos sobre a revelia e a cessão dos créditos, postulando a procedência da demanda diante da ausência dos documentos reclamados. É o relatório. A decisão da ref. 25 já reconheceu a necessidade de esclarecimento da autoria e da integridade das contratações eletrônicas, da efetiva disponibilização dos valores e da cadeia de cessões invocada pelo réu. A apresentação dos registros correspondentes permite o exame desses fatos e encontra fundamento nos artigos 370 e 396 do Código de Processo Civil. O encargo de demonstrar a autenticidade dos documentos impugnados permanece com o réu, conforme definido no saneamento, em consonância com o artigo 429, inciso II, do mesmo diploma e com o Tema Repetitivo nº 1.061 do Superior Tribunal de Justiça ("A tese estabelece que caberá à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura quando esta for questionada pelo autor da ação (conforme o CPC, arts. 6º, 369 e 429, II"). A determinação deve alcançar os mecanismos de autenticação efetivamente utilizados e os registros produzidos na formação dos negócios. As exigências técnicas invocadas pela autora, ref. 28, deverão ser examinadas conforme a modalidade e a data de cada operação. A ausência de certificação pela Infraestrutura de Chaves

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0040417-24.2026.8.16.0014?

No TJ do Paraná (órgão julgador: 1ª Vara Cível de Londrina).

Qual é a classe e o assunto do processo 0040417-24.2026.8.16.0014?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 0040417-24.2026.8.16.0014?

Polo ativo: Maria Margarida Barbosa; polo passivo: Banco Pine S/A.

Quem são os advogados do processo 0040417-24.2026.8.16.0014?

Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB 58815/PR), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 90005/PR).

Página do processo

Processo 5023705-21.2026.4.03.6301 · TRF da 3ª Região

  • Maria Margarida Barbosa polo ativo
TribunalTRF da 3ª Região
Órgão julgador7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 5023705-21.2026.4.03.6301 tramita no TRF da 3ª Região (órgão julgador: 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 20/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
20/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
14/10/2026IntimaçãoCitação e intimação
20/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023705-21.2026.4.03.6301 AUTOR: MARIA MARGARIDA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato Ordinatório Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. A aceitação ou a recusa da proposta deverá ser realizada diretamente no sistema, mediante resposta às questões formuladas. Aceita a proposta, o acordo será submetido à homologação judicial. Após a homologação, a unidade administrativa responsável pelo cumprimento das decisões judiciais pelo INSS, deverá implantar o benefício e informar o cumprimento a este Juízo. Após a implantação do benefício, serão apurados os valores devidos em atraso, para fins de pagamento na forma cabível. Mantendo-se inerte a parte autora no prazo assinalado, o processo poderá ser encaminhado para tentativa de conciliação. A parte sem advogado deverá entrar em contato com a unidade judicial pelos canais oficiais de atendimento, para receber orientação sobre a forma correta de manifestação no processo. SãO PAULO/SP, 19 de outubro de 2026.

14/10/2026 · Intimação · Citação e intimação · 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023705-21.2026.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA MARGARIDA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 13 de outubro de 2026.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5023705-21.2026.4.03.6301?

No TRF da 3ª Região (órgão julgador: 7ª Vara Gabinete Jef de São Paulo).

Qual é a classe e o assunto do processo 5023705-21.2026.4.03.6301?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 5023705-21.2026.4.03.6301?

Polo ativo: Maria Margarida Barbosa.

Quem são os advogados do processo 5023705-21.2026.4.03.6301?

Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB 94932/SP).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 27/04/2021 a 13/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Maria Margarida Barbosa estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2000 e 2026. Localização: Paraná, Minas Gerais e 1ª Região.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 09/09/2026 · Processo 5590598-62.2026.8.09.0051

PODER JUDICIARIO Tribunal de Justica do Estado de Goias PROCESSO Nº:5590598-62.2026.8.09.0051 PROMOVENTE(S):Maria Margarida Barbosa PROMOVIDO(S):Claro S.a. ATO ORDINATORIO INTIMAR a parte autora para, caso queira, impugnar a contestacao no prazo legal. Goiania, 08 de setembro…

Nomes relacionados
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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Maria Margarida Barbosa?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região e TRF da 3ª Região.

Que tipo de processo envolve Maria Margarida Barbosa?

Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Maria Margarida Barbosa?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.